Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6512 como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação RESPONSABILIDADE DAS QUARTA E QUINTA RECLAMADAS das empreiteiras ao Estado e à União, mas mero controle dos recursos investidos para assegurar a destinação com lisura e

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; (negritei) A questão recursal infere-se se as embargantes, ora agravantes, preencheram os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça. Pois bem. Como é cediço, a assistência judiciária é benefício garantido a aqueles que não possuem recursos f

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 8036 financeiras conveniadas. A reclamada alega que quitou todos os salários do vínculo, Conforme se observa da legislação em comento e dos contratos consignando que "a Reclamada que não entregaria o holerite se juntados aos autos (id. f76c806 e seguintes), a União apenas não tivesse realizado o pagamento" e que pagou as verbas repassava recursos de sua responsabi

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6548 disponibilização de recursos para facilitar a construção das sem receber qualquer verba rescisória. Disse, também, que não unidades habitacionais, que são custeadas de forma subvencionada gozou férias do período aquisitivo 2015/2016. Alegou, ainda, que pelos futuros proprietários, que obtém os recursos em instituições ausentes foram os depósitos de FGT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219- Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 22 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA ________________________________________ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0501259-81.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: ALESSANDRA DE JESUS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: JOILSO

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6558 terceirização, não havendo amparo na Súmula 331 do C. TST ou na É incontroverso nos autos que o reclamante ativou-se em obras do legislação pátria para condená-las de forma subsidiária ou solidária. programa "minha casa, minha vida", sendo que o autor arrolou quarta e quinta reclamadas como responsáveis nos termos da Súmula 331 do C. TST. Improcede, portant

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 8057 Assim, considerando que as quarta e quinta reclamadas figuravam como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação A reclamada alega que quitou os salários pleiteados, conforme das empreiteiras ao Estado e à União, mas

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 evidências de fiscalização da obra com direcionamento desta, mas 6497 Pois bem. apenas com medições para liberação dos pagamentos programados. A reclamada alega que houve correta quitação das verbas rescisórias, mas junta TRCT sem assinatura da reclamante e sem a Assim, considerando que as quarta e quinta reclamadas figuravam homologação sindical (id. 0f60c14)

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7085 como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação RESPONSABILIDADE DAS QUARTA E QUINTA RECLAMADAS das empreiteiras ao Estado e à União, mas mero controle dos recursos investidos para assegurar a destinação com lisura e

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7176 financeiras conveniadas. rescisório e a multa de 40% pela demissão sem justa causa. Conforme se observa da legislação em comento e dos contratos A reclamada alega que quitou todos os salários do vínculo, juntados aos autos (id. 53b4b73 e seguintes), a União apenas consignando que "a Reclamada que não entregaria o holerite se repassava recursos de sua respons