Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 645 RÉU: PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E nos repasses relativos aos cronogramas da obra pela União e pela PARTICIPACOES SA Caixa Econômica Federal, o que ensejou a paralisação de todas as suas obras e que se visse compelida a demitir os seus funcionários. Alega que o juízo, em tal hipótese, deve reconhecer o "fato do DESPACHO príncipe" como excludente de

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUIZ ROBERTO DE SOUSA(OAB: 282649/SP) VERDES MARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CINTHIA MARIA SAVIO FERREIRA(OAB: 335018/SP) RECORRIDO ADVOGADO 3611 reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. No caso, restou comprovado que o autor foi contratado na Cidade de São José dos Campos, (v. CTPS de fls. 26) e que

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3096 para alteração de seu texto, o art. 791, da CLT (jus postulandi) é construção de casas de baixo custo pela União, mediante a dispositivo que permanece em vigor, produzindo efeitos no utilização do Fundo de Arrendamento Residencial, instituído ordenamento jurídico pátrio. É, pois, faculdade da parte contratar pela Lei nº 10.188/2001. Isso porque a referida

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) qualquer benefício previdenciário, desde que seja de até um salário mínimo, pago a idoso integrante do núcleo familiar da parte requerente. É evidente que, nestes casos, deve-se excluir, também, o membro da família (deficiente ou idoso que já tenha renda de um salário mínimo) do número de pessoas a serem consideradas para o cálculo da renda per capita remanescente. No caso concreto, consta do relatório socioeconômico que a requerente (que não tem renda) reside com sua mãe (d

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) qualquer benefício previdenciário, desde que seja de até um salário mínimo, pago a idoso integrante do núcleo familiar da parte requerente. É evidente que, nestes casos, deve-se excluir, também, o membro da família (deficiente ou idoso que já tenha renda de um salário mínimo) do número de pessoas a serem consideradas para o cálculo da renda per capita remanescente. No caso concreto, consta do relatório socioeconômico que a requerente (que não tem renda) reside com sua mãe (d

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 3723 O Reclamante postula o pagamento das verbas rescisórias devidas Prejudicada a última tentativa conciliatória. pelo despedimento sem justa causa Tudo visto e examinado. A Reclamada, por sua vez, não nega o inadimplemento das verbas resilitórias. Defende-se, porém, alegando que foi contratada para Passo a decidir realizar obras relativas ao programa social "Minha

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DOURADOS EXPEDIENTE Nº 2021/6202000231 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000160-86.2021.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6202017825 AUTOR: LUCIANA DA SILVA (MS022020 - KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA) LUIZ DA SILVA (MS022020 - KAIQUE

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1174 dias, sob pena de presumir-se a desistência da ação em relação ao Assim, por se tratar de matéria de mérito, com este deverá ser primeiro consignatário. apreciada. Diante disso, inexistindo impedimento processual para o prosseguimento da ação proposta contra a Ré, mormente quando VARZEA GRANDE, 23 de Novembro de 2017. reconhecido o vínculo empregatício

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 3044 apresentar os respectivos pareceres. administrativa, acolheu como razões de decidir os fundamentos Concede-se ainda às partes prazo de 15 (quinze)dias para que usados pelo auditor fiscal do trabalho para a expedição de informem no autos email e telefone, a fim de que sejam Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição comunicadas pelo(a) Peri

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 4882 Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. “O reclamante foi contratado pela Reclamada em 15de março de Custas no importe de R$544,03, calculadas sobre R$27.201,72 2019 a15de dezembro de 2020paraexercer a função de (valor da causa), pelo reclamante. PORTEIRO, trabalhando de segunda a sábado, carga horária de Atentem as partes para a previsão con