Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3194 407 a 30% do proveito econômico auferido pelo promovente e desde que haja requerimento neste sentido, com o respectivo contrato em anexo, até a liberação da presente determinação. Este Juízo não tem deferido destaque em proporção superior para honorários contratuais porque entende que as causas sob o rito dos juizados s�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 902 OAB/SP sob o nº 98.628; bem como de eventuais ocupantes dos imóveis, da proprietária e dos imóveis das Matrículas 56.429 e 78.307: SALUM ABDALLA CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.432.290/0001-09; dos compromissários compradores do imóvel da matrícula 56.4: JOLY CONSTRUÇÕES E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 337 nas situações semelhantes a esta do caso em questão, geradoras de incômodos, desconfortos e constrangimentos ao consumidor, em decorrência de falhas cometidas reiteradamente pelas grandes empresas, no ato da prestação dos serviços contratados. Diante disso, necessário se faz que tais lesões sejam reparadas. Tal reparaç

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 836 valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. V- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o reman

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2158 456 20,96% do salário mínimo, perfazendo um montante de R$200,00 (duzentos reais). Atente-se que a referida quantia poderá ser alterada, para mais ou para menos, conforme fiquem demonstradas as condições e necessidades dos envolvidos no decorrer do processo. Ante o exposto, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS a serem pagos pela parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 242 prejuízo de outras sanções por desobediência. Determino, ainda, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para que a empresa ré comprove a licitude do protesto discutido os autos, apresentando provas que ilidam a documentação já acostada. Cumpra-se a audiência designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95. N�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O comparecimento espontâneo da parte executada no ID 8450383 supre a ausência de citação (art. 239, parágrafo 1º, do Novo CPC c/c art. 1º da LEF). Isto posto, dou por citada a parte executada. Indefiro o pedido de exclusão junto aos órgãos responsáveis pelos cadastros (SERASA/Cartório de Protestos), pois foge à competência deste Juízo, nos termos do Provimento CJF n.º 56/91, inciso IV, competindo à executada utilizar-se das vias judiciais próprias, em eventual indeferimento adm

Caderno único ● 11/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de abril de 2008 não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora.Anote-se, inicialmente, que, no sistema legal do Código de Processo Civil, cabe ao executado, uma vez citado, pagar ou nomear bens à penhora, a teor do contido no seu art. 652. Deixando de fazê-lo, tal ônus se transfere ao exeqüente, consoante se dessume da segunda parte do art. 657.Por outro lado, não se olvida que o art. 791, III, do mesmo Estatuto, prevê como c

Poder Executivo ● 13/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 01296/19-1 2019.000005870138-79 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L 01095/19-6 2019.000003753672-78 FIBRASA S/A 00111/13-9 2012.000001917221-01 EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S-A TRIBUNAL PLENO CONSULTA 00298/20-4 2020.000001531838-12 SEVERINO RAMOS LUCENA DE LIMA 416623504 00305/20-0 2020.000001791530-15 ETTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PRORROGACAO/REABERTURA (P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO FISCAL 0573895-98.1997.403.6182 (97.0573895-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 390 - REGINA DE PAULA LEITE SAMPAIO) X OXIGERAL UNIOX COML/ DE SOLDAS E GASES LTDA(SP146664 ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA) Fls. 32/47 : Abra-se vista à exequente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta. Fica a excepta intimada a manifestar-se sobre o termo inicial de prescrição, assim como comprovar eventuais causas interruptivas ou