3.552 resultados encontrados para promotor de justi - data: 01/12/2024
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2098 da lei n° 11.343/06. Atendendo as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal Brasileiro, passo a dosar a pena: Em relaç¿o ao réu NAZARENO ALMEIDA E ALMEIDA, em primeira fase de dosimetria da pena o denunciado apresenta culpabilidade comum ao tipo penal; n¿o apresenta antecedentes criminais; sua conduta social e personalidade n¿o foram auferidas nos autos; os motivos s¿o inerentes ao delito:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 829 vinte e um (2021), ?s 11hs00min, nesta cidade e Comarca de Igarap?-Miri, Estado do Par?, dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N? 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020 e PORTARIA CONJUNTA N? 10/2020GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020. Presente o Juiz de Direito Arnaldo Jos? Gomes Pedrosa. Presente o Promotor de Justi?a Em?rio Mendes
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 363 o Art. 383, o juiz, ao julgar a pretens?o, deve dar ao fato a correta qualifica??o jur?dica, dizendo qual o direito aplic?vel ao caso concreto. A adequa??o feita pelo Promotor de Justi?a ? meramente provis?ria; por sua vez, o r?u se defende da imputa??o relativa a determinado fato descrito e n?o de sua capitula??o jur?dica. ? o que tem sido afirmado pelo STF: `o r?u defende-se do fato que lhe ? imputado n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2243 E. COATOR:DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO TAUA REU:BRUNO DA SILVA BORGES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE SANTO ANT?NIO DO TAU? Trav. Sebasti?o Dantas, n. 472, Bairro Centro, na Cidade de Santo Ant?nio do Tau?. CEP: 68.786-000/Telefone/Fax: (091) 3775-1243 A??o Penal Processo n. 0002962-48.2017.8.14.0094 Autor: Min
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5758 04/02/2021 Hora: 10h30min Aberta a audi?ncia, feito o preg?o de praxe, verificou-se: PRESEN?AS: Juiz de direito: Lucas Quintanilha Furlan Minist?rio P?blico: Rodrigo Silva Vasconcelos AUS?NCIAS Acusado: Manoel Raimundo Rodrigues de Almeida ?????Aberta audi?ncia, constatou-se as presen?as e aus?ncias das partes acima. ?????Encerrada a Audi?ncia o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERA??O: Considerando
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2705 local. Consta dos depoimentos dos policiais que, ao alcan?arem o indiciado, encontraram com ele certa quantidade de maconha e de coca?na al?m de uma balan?a de precis?o, conforme descrito no laudo de apreens?o e apresenta??o, fl. 17 do APF. Ap?s vista dos autos, o ?rg?o Ministerial devolveu?ao Ju?zo sem oferecer den?ncia, com manifesta??o pugnando pelo arquivamento dos autos, alegando que para inici
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1997 do Minist?rio P?blico (art. 370, ?4?, do CPP) e o(a) representante da Defensoria P?blica (arts. 261 e 370, ?4?, ambos do CPP). ???????????Dispensada a intima??o do(a) autor(a) do fato, em conformidade com o Enunciado n? 105 do FONAJE. ?????????Ap?s o tr?nsito em julgado desta decis?o, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se as baixas necess?rias nos registros desta unidade jurisdicional, observadas as form
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1776 instaurado por pris?o em flagrante, em desfavor de ROBERTO SANDRELI MONTEIRO ROLIM, filho de Mirian de Souza Monteiro e Jos? Roberto Leite Monteiro, com o objetivo de apurar poss?vel pr?tica de delito tr?fico de drogas, supostamente ocorrido no dia 16/11/2020. Ap?s vista dos autos, o ?rg?o Ministerial devolveu?ao Ju?zo sem oferecer den?ncia, com manifesta??o pugnando pelo arquivamento dos autos, aleg
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 1876 PROC Nº 369.01.2004.002625-0/000000-000 - Controle nº 337/2004 J.P. X Fabio Alves Correa Despacho de fls. 226: Vistos. Homologo a desistência de oitiva da testemunha Osvaldo Prates, formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3005 Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft Teams”. A participação do Promotor de Justi ça e Advogados ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa, 3