Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8459 O Município se insurge contra a sua condenação ao pagamento das O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do diferenças salariais devidas à reclamante em virtude da aplicação feito, sem prejuízo de manifestação posterior (Id 39dce5b). do piso salarial do magistério. Relatados. Sustenta, em síntese, que a reclamante não exercia as ativ

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1027 - P.D.F.T.G. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f279686 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho desta Vara.DENILSON ANTONIO GONCALVES DESPACHO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 80cf2f3. Processo Nº ATOrd-0000731-48.2021.5.09.0013 RECLAMANTE

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JAIME MARTINS PEREIRA JUNIOR(OAB: 10468/PB) 517 a aplicação da prescrição total prevista na Súmula 294 do TST. Intimado(s)/Citado(s): Rejeita-se, portanto, a alegação. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1.2 Da Prescrição Parcial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Quanto à prescrição parcial, acolhe-se, para declarar prescritos eventuais direitos do recla

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 18542 As atribuições do cargo de Educador Infantil II descritas, no edital do concurso público, estão em conformidade com tal dispositivo da lei municipal. Confira, a seguir, as referidas atribuições: De se concluir, assim, que o cargo de Educador Infantil foi criado 1- Participar em conjunto com a equipe técnica e a comunidade pelo Município reclamado com o intuito

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1422 não se aplica à execução trabalhista, tanto porque o aludido produtos de gestão financeira em clientes da ré, sem, contudo, dispositivo legal não é compatível com esta espécie de execução registro do contrato na CTPS. (CLT, art. 889), como em face da superveniência da Lei 8.177/91, que, em seu art. 39, dispôs expressamente: Alegou que a demandada exigiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 426 integralmente utilizado para quitação do débito junto à Instituição de Ensino e para pagamento do ITMCD em nome da requerente. A representante legal da requerente deverá prestar contas nos autos, comprovando os pagamentos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. 2.Decorrido o prazo, com ou sem a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1654 redistribuição do presente feito àquele Juízo, com as homenagens de estilo. Intime-se e cumpra-se, com as anotações regimentais que se fizerem necessárias. Anoto que caberá ao r. Juízo ao qual redistribuo o presente feito, se de forma diversa entender, arguir sua incompetência conforme previsto pelo artigo 947

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1334 o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. A parte requerente deve providenciar o recolhimento (ou complemento) do valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação/intimação e/ou das diligências dos oficiais de justiça, salvo em casos de def

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 ADVOGADO JULIANA DEPIZOL CASTILHO(OAB: 300374/SP) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TERCEIRO INTERESSADO 6681 do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certificando a liberação para disponibilização no DEJT de 23.08.2018. SAO PAULO, data abaixo. Intimado(s)/Citado(s): GUTIE DOMINGUES ALMEIDA - ISRAEL DANTAS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos. 1- Petição id n. c439bcb - N

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9506 prejudicialidade. Trata-se de reclamação trabalhista proposta por IRISLAINE SERRA Contudo, no caso do adicional de periculosidade, a competência é DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE da Justiça do Trabalho. ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA, postulando, em síntese, a reversão da justa Ocorre que, no caso, a autora cumulou pedidos