Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 5087 força do art. 769 da CLT, consagra a legitimação concorrente do Sindicato, da vítima ou seus sucessores para liquidação e execução da sentença proferida no bojo de ação coletiva. Assim, embora o Sindicato Profissional seja parte legítima para promover a execução da sentença proferida em ação coletiva por ele ajuizada, tal fato não Processo: 0010809-46.

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2499 EMENTA:SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1.046 DO STF. No presente caso foi discutida, em decisão já transitada em julgado, Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020 a validade da norma coletiva que estende jornada em turnos ininterruptos de revezamento prevista na Constituição Federal, o que não alcança a questão afeta à nulidade de norma coletiva que restringe direito

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1535 PROCESSO N.º 0010100-63.2019.5.03.0026-AP ACÓRDÃO AGRAVANTE: FERNANDO GONCALVES CHAVES CUSTODIO AGRAVADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. RELATOR: VITOR SALINO DE MOURA EÇA EMENTA O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, rejeitou a prelimin

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 5453 AGRAVO DE PETIÇÃO. Min. Rel. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO, assinatura digital em 09/05/2017) (grifos nossos). Por fim, considerando que o direito real dos usufrutuários (a posse direta do imóvel em questão) não está ameaçado, resta prejudicada a sua proteção com base na Lei nº Lei nº 8.009/90. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1870 GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Relator VOTOS ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO Acórdão AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão para declarar a competência desta Especializada para a liq

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1644 PROCESSO: 0807860-10.2018.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ITAU SEGUROS S/A Endereço: Rua Arujá, 47, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04104-040 PARTE REQUERIDA: Nome: DANIEL RENY ALVES Endereço: Rodovia do Mário Covas, 178, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA Extingo este processo sem

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2083 EMBARGADO:FERNANDO DOUGLAS SABINO JUNQUEIRA. DECISÃO Apense-se os autos ao processo principal nº 0003112-92.2019.8.14.0115. Analisando detidamente os autos, verifico que a autora promoveu a demanda contra a FERNANDO DOUGLAS SABINO JUNQUEIRA e AGROPECUÁRIA NOVO NORTE LTDA, através de sua representante legal, ROSANA SORGE XAVIER, assim, observa-se que a autora não incluiu no polo passivo da dem

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 564 COELGE CONSTRUCAO DE OBRAS ELETRICAS LTDA CELSO ALVES(OAB: 13756/PR) CELESC DISTRIBUICAO S.A KELEN RODRIGUES LINCK(OAB: 50368/SC) RODRIGO FERNANDO OLIVEI

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2045 RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 04/02/2020---REQUERENTE:NIVALDO PEREIRA MENDES Representante(s): OAB 15186-A - CELIA ELIGIA BRAGA (ADVOGADO) . SENTENÇA Cuida-se de ação na qual foi requerida a desistência do processo. Considerando que parte autora desistiu do feito, outra medida não há senão a desistê

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2639 em: 04/03/2020---EXEQUENTE:JOAO BERNAT Representante(s): OAB 4987-B MARISA TEREZINHA VEZS e OAB 9.337-B - PAULA FERREIRA QUEIROZ (ADVOGADO) EXECUTADO:MARCO RIBEIRO DE CASTRO. SENTENÇA Cuida-se de Ação proposta pela parte autora em face da parte ré, sendo que, considerando o transcurso do tempo, foi determinada a intimação da daquela para impulsionar o feito, com diligência específica, a qual nã