Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0013437-82.2015.403.6105 - AILSON DE LIMA MENESES X MARIA ROSELENE DE LIMA(SP253407 - OSWALDO ANTONIO VISMAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AILSON DE LIMA MENESES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Entendo que no caso em que há concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social(fls. 260/262), conforme manifestação de fls. 266, torna-se desnecessária a intimação deste para fin

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 2427 Processo Civil, a qual independe de intimação prévia da parte interessada, conforme entendimento reiterado esposado pelo Superior Tribunal de Justiça. Havendo o cancelamento da distribuição, não há a incidência de custas judiciais, pois não há atos praticados passíveis e seu recolhimento. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PR

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 2276 em: 06/03/2020---REQUERENTE:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB 89774 - ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (ADVOGADO) REQUERIDO:FAVETTI E MACHADO LTDA EPP REQUERIDO:MIZAEL LUIS ROSSETO MACHADO REQUERIDO:ELYM DJULIA DA CONCEICAO REQUERIDO:SOLIMAR DOUGLAS FAVETTI. SENTENÇA Cuida-se de ação na qual foi requerida a desistência do processo. Considerando que parte autora desistiu do feito, outra medida não há

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1422 Noutro viés, é imprescindível que decorra o prazo de 2 anos entre a paralisação do procedimento executório, em razão da Analista Judiciário inércia do credor, e a declaração da prescrição intercorrente. Na hipótese dos autos, a exequente não foi intimada para requerer o que entendesse de direito antes da decisão para o arquivamento. Inviável, pois, a

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 2485 Intimado(s)/Citado(s): - WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000095-85.2018.5.12.0019 (ROPS) RECORRENTES: JOAO MARIA DOS SANTOS, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A RECORRIDOS: JOAO MARIA DOS SANTOS, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do T

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 2114 Intimado(s)/Citado(s): - JBS AVES LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000428-25.2018.5.12.0023 (ROPS) RECORRENTE: JBS AVES LTDA. RECORRIDA: IZOLETE COMICIOLI RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO, por preench

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1758 recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DE CANOINHAS/SC. Relatório dispensado. ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO DA RÉ, exceto no que diz respeito aos benefícios da justiça gratuita, pois carece à ré interesse em recorre

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 18406 11 VOTOS Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do autor arguida pela 1ª reclamada; no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para afastar o decreto de Acórdão arquivamento da reclamação trabalhista, de

Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de setembro de 2013. Nelson Porfirio Juiz Federal Convocado 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901359-95.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.901359-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Nelson Porfirio Banco do Brasil S/A SP079797 ARNOR SERAFIM JUNIOR NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A JOSE CARLOS RODRIGUES SP122047 GILMAR BARBIERATO FERREIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro DESPACHO

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 990 A propositura de embargos declaratórios fora das hipóteses processualmente admitidas ensejará a aplicação das multas previstas no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Outrossim, para se considerar prequestionada a matéria, não há necessidade de referência expressa a todos os dispositivos legais ou argumentos invocados pelas partes, bastando que