Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3090 Cuida-se de aç¿o na qual foi requerida a desistência do processo. Considerando que parte autora desistiu do feito, outra medida n¿o há sen¿o a desistência dos autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, extingo o processo, sem resoluç¿o do seu mérito. Revogo as disposiç¿es em contrário, inclusive eventual determinaç¿o de intimaç¿o pe

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 21626 documentos, não poderia o MM. Juízo extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Não houve qualquer requerimento das rés nesse sentido. Inobservou, portanto, a r. decisão primária, o quanto disposto no parágrafo 6º, do artigo 485, do CPC e na Súmula 240, do C, STJ. Se não bastasse, nos termos do artigo 485, parágrafo

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 EMENTA 21630 A r. sentença JULGOU EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC (fl. 263). A autora apresentou recurso ordinário às fls. 269/271, arguindo nulidade da r. decisão, por vício processual, a fim de que os autos retornem à Origem para prosseguimento do feito. Custas isentadas (fl. 263). ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO S

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 poderá ensejar a aplicação da sanção prevista no §2º do art. 1.026 Relator do CPC. mc 186 Pelo que, FLORIANOPOLIS/SC, 11 de abril de 2022. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº AIRO-0000768-92.2021.5.12.0045 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA AGRAVANTE IVAN ANTONIO BLEICHUVEHL ADVOGADO THAISI ASSUNCAO(OAB: 46542/SC) ADVOGADO ROBERTO CARLOS VAILATI(OAB:

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 626 Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT dia 23.02.2018 (divulgada no dia 22.02.2018). DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar, eriçada pelo agravante, uma vez que nada demonstrou Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018 a respeito da pendência do julgamento referente ao ET-001027385.2017.5.03.0114, ness

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 21628 retornem à Origem para prosseguimento do feito. Custas isentadas (fl. 263). ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO Contrarrazões da 4ª reclamada a fl. 275, da 2ª ré às fls. 277/287 e MÉRITO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA da 3ª demandada às fls. 288/291. 1ª DEMANDADA. DEMAIS RÉS COMPARECERAM NA AUDIÊNCIA, JUNTARAM DOCUMENTOS

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 624 85.2017.5.03.0114, nesse sentido não há nada a prover e Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção conheceu do agravo, porque próprio, tempestivo e preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem Acórdão Processo Nº AP-0173200-91.2000.5.03.0114 Relator José Eduardo de Resende Chaves Júnior AGRAVANTE WELINTON GOMES DE LIMA ADVOGADO LILIAN

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ELISSON APARECIDO DE SOUZA ALMEIDA(OAB: 12937-O/MT) STAR SUPER TROCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Gabriela de Souza Correia(OAB: 10031/MT) RECLAMADO ADVOGADO 2456 Fica mantida a sentença em seus demais termos. Acolho a planilha de cálculos retificados ID 1dc0cb8 como Intimado(s)/Citado(s): parte integrante desta decisão e que deverá ser observada para -

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1614 PROCESSO nº 0000164-94.2018.5.12.0059 (ROPS) RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL RECORRIDO: DANIEL LUCAS DE MEDEIROS RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA ULIANO BERTOLDI ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO e das contrarrazões,

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1534 prosseguimento do feito. Custas pela executada no importe de R$44,26. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONFIGURADO. Nos autos do ARE 1.121.633/GO foi reconhecida a repercussão geral da questão relativa à validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitu