Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do 1633 BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2022. Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem VERA LUCIA PIMENTA FIRMO divergência, deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento do

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 PROCESSO: 0011743-66.2021.5.03.0000 (MSCiv) 2091 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Considerando-se que PROCESSO: 0011743-66.2021.5.03.0000 (MSCiv) a matéria discutida no mandado de segurança foi resolvida pelo EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Juízo Impetrado, que revogou nos autos

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1483 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O imposto de renda não incide EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. RESTITUIÇÃO DO exclusivamente sobre vencimentos, salários, soldos, proventos de IMPOSTO DE RENDA. O imposto de renda não incide aposentadoria, pensões, etc., ou seja, sobre as verbas previstas no exclusivamente sobre venci

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 339 correspondentes aos pedidos formulados, na ação trabalhista n. ILEGALIDADE E OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A 0010750-77.2017.5.03.0029 e, assim, determinar o regular decisão impugnada que determina ao autor que proceda à emenda prosseguimento do feito. Custas no importe de R$20,00, calculadas da petição inicial para fins de apresentação de valores exatos

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FABIANO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 140684/MG) ERIVALDO DONIZETTI ALVARENGA HEGON REGIS RODRIGUES(OAB: 140504/MG) EXPRESSO HM TRANSPORTES EIRELI LETICIA MARIA DALARIVA SILVA(OAB: 148291/MG) FABIANO AUGUSTO DA SILVA(OAB: 140684/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 2237 AGRAVANTE AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF) FABRIC

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO 2079 RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB: 121626/MG) TECNOBOR LTDA - ME ELOINA TORRES GUERRA DELGADO ARMANDO(OAB: 56388N/MG) FERNANDO GUILHERME CASTELLUBER SOARES ELISABETE HELOISA CASTELLUBER SOARES AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - TECNOBOR LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de Petiç�

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 2078 Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 11/10/2018 (disponibilizada no primeiro dia útil anterior). Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018. DECISÃO: A Turma,à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição; no mérito, sem divergência, deu provimento ao apelo para determinar a subsistência da constr

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 15391 Acórdão Conclusão do recurso Por esses fundamentos, ACORDAM os magistrados da 18ª Turma em CONHECER e, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, a fim de afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem para instrução e regular prosseguimento do feito. Custas serão objeto da próxima sentença a ser proferida no pr

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AP-0000732-11.2011.5.03.0026 Relator Jorge Berg de Mendonça AGRAVANTE DENISE DOS REIS ADVOGADO GERALDO MAJELA SANTOS UZAC(OAB: 30264/MG) ADVOGADO REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR(OAB: 115183/MG) AGRAVADO NEMAK ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) 1467 Proces

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1353 ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de afastar a declaração de prescrição intercorrente e de