Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8160 d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do INTIMAÇÃO protocolo do pedido de recuperação judicial. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2593b22 Entende-se como crédito CONCURSAL: proferido nos autos. d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do 3 exequente no emprego ocorreu em data anterior à da

Seção I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo, com base nas normas acima citadas. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir a vantagem em folha de pagamento a partir de 18.6.2015, data do protocolo do pedido. Intime-se. Após, arquivem-se. 07 – Processo nº : 5429315/2015 – Goiânia Nome : NATASHA DE ALBUQUERQUE ANUNCIAÇÃO A

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14468 seguintes critérios: d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do protocolo do pedido de Recuperação judicial. PODER JUDICIÁRIO Entende-se como crédito CONCURSAL: JUSTIÇA DO d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do exequente no emprego ocorreu em data anterior à data do protocolo do pedido de Recuperação Judicial

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 apenas sobre os valores atualizados, e não sobre estes acrescidos 8221 ITAJUBA/MG, 11 de junho de 2021. de juros de mora. CLAUDIA ROCHA WELTERLIN - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho vigência da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009): A mora será considerada a partir da data l

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 7396 3ª Região. protocolo do pedido de Recuperação Judicial. CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE e.2) em relação ao crédito de honorários sucumbenciais: quando LIQUIDAÇÃO: deferidos em data posterior à data do protocolo do pedido de a) Todo o valor referente ao FGTS, ainda que devido em razão de Recuperação Judicial. reflexos, deverá constar da

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7458 d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do 3 protocolo do pedido de recuperação judicial. DESPACHO Entende-se como crédito CONCURSAL: Deixo de homologar os cálculos apresentados pelo Perito, tendo em d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do vista que, tratando-se a reclamada de empresa em recuperação exequente

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) MARIA ANTONIA MAZZAFERA E SILVA GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA(OAB: 76733/MG) MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) 6985 forma individualizada. b) Considerando os termos da SÚMULA 45 do TRT da 3ª Região, as partes deverão calcular as contribui

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 12884 CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE e.3) em relação ao crédito pericial: quando deferidos em data LIQUIDAÇÃO: posterior à data do protocolo do pedido de Recuperação Judicial. a) Todo o valor referente ao FGTS, ainda que devido em razão de 2) Após o prazo acima fixado para apresentação de cálculos, reflexos, deverá constar da Memória e do R

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 3643 pelo que as contribuições previdenciárias devem ser calculadas termos do § 2º do artigo 879 da CLT, alterado pela Lei 13.467, de apenas sobre os valores atualizados, e não sobre estes acrescidos 13 de julho de 2017, apresentar, no prazo comum de 8 dias, de juros de mora. impugnação fundamentada ao cálculo da parte contrária, com a - Período posterior a 05

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6490 necessário determinar a expedição de certidão de crédito para protocolo do pedido de Recuperação Judicial. habilitação na recuperação judicial da executada Frivasa, não a.2) Em relação ao crédito de honorários sucumbenciais: quando obstante a discordância do exequente manifestada na petição ID- deferido em data anterior à data do protocolo do pedido