CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1860 Intimem-se. Salvador, 2 de dezembro de 2022 Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, designada para o 1º Juizado da Fazenda Pública (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037814-57.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juiza

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2589 Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, pois o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com es

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3270 No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova pericial, nos moldes do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental produzida e o pedido declinado na inicial, constata-se que o cerne da questão diz respeito à contratação ou não de empréstimo pela parte autora, sendo necessária a realização de prova pericial para averiguar s

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 competência dos juizados especiais de fazenda pública é dúplice: quantitativo (valor) e qualitativo (menor complexidade) Causa que demanda maior dilação probatória deve ser processada e julgada na Vara de Fazenda Pública e não na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Conflito de competência acolhido. (20110020116526CCP, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 1ª C�

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3421 Sobre o tema vale destacar o Enunciado n° 54, do FONAJE, ad letteram: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova pericial, nos moldes do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental

Diário da Justiça ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 2991 No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova pericial, nos moldes do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental produzida e o pedido declinado na inicial, constata-se que o cerne da questão diz respeito à contratação ou não de empréstimo pela parte autora, sendo necessária a realização de prova pericial para averiguar se

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2725 A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciário desconto de empréstimo realizado pelo requerido. Entende que foi vítima de fraude, pugnando pelo cancelamento do contrato, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Juntou com a inicial documentos diversos. Inicialmente, impende analisar se e

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2593 seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental produzida e o pedido declinado na inicial, constata-se que o cerne da questão diz respeito à contratação ou não de empréstimo pela parte autora, sendo necessária a realização de prova pericial para averiguar se o contrato apresentado pelo réu em sua contestação foi realmente firmado pela parte requerente,

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 2439 face do direito material.” No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova pericial, nos moldes do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental produzida e o pedido declinado na inicial, constata-se que o cerne da questão diz respeito à contratação ou não de empréstimo pela parte autora, sendo necessária a realização de p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1845 [1] BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97. Salvador, 2 de dezembro de 2022 Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, designada para o 1º Juizado da Fazenda Pública (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESP