Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3886 “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova pericial, nos moldes do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental produzida e o pedido declinado na inicial, constata-se que o cerne da questão

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2727 A parte autora alega que sem jamais pactuar qualquer contrato com o banco requerido, teve lançado em seu benefício previdenciário desconto de empréstimo realizado pelo requerido. Entende que foi vítima de fraude, pugnando pelo cancelamento do contrato, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Juntou com a inicial documentos diversos. Inicialmente, impende analisar se e

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3453 complexidade (art. 98, I, da Carta Política de 1988), as quais restaram definidas no artigo 3º, da Lei nº 9.099/95. Sobre o tema vale destacar o Enunciado n° 54, do FONAJE, ad letteram: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova p

Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3616 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 9.099/95. Sobre o tema vale destacar o Enunciado n° 54, do FONAJE, ad letteram: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.” No caso sub examine entendo imprescindível a realização de prova pericial, nos moldes do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeit

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2930 seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando-se a prova documental produzida e o pedido declinado na inicial, constata-se que o cerne da questão diz respeito à contratação ou não de empréstimo pela parte autora, sendo necessária a realização de prova pericial para averiguar se o contrato apresentado pelo réu em sua contestação foi realmente firmado pela parte requerent

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2492 COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE Número do processo: 0800975-25.2019.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: S. A. P. Participação: ADVOGADO Nome: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIOOAB: 9620PA Participação: REQUERIDO Nome: A. D. S. E. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.SENTENÇA EM AUDIÊNCIA:?Sentença Com Homologação de Acordo.HOMOLOG

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2550 Reclamante: REQUERENTE: THALES MAGALHAES DE VIEIRA LIMA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA DESPACHO - L Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da petição consignada no ID 299860200, devendo comprovar o cumprimento integral da obrigação, sob pena de adoção das medidas constritivas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2647 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO Advogado(s): LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc... Recurso tempestivo (ID 213967870), recebo-o no efeito devolutivo. Defiro a assistência judiciária

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreciação de uma questão prejudicial pode ser feita pelo Juiz do processo, ainda que sem competência para apreciá-la se colocada como objeto principal da ação. Todavia, para que essa apreciação se justifique, é necessário que existam provas contundentes da ausência ou da morte da pessoa. Caso contrário, seria temerário decidir sobre o tema, ainda mais para negar o objeto principal da presente ação e fulminar por completo qualquer nova discussão sobre o benefício aqui almejado.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2172 Salvador, 17 de janeiro de 2023 KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento Assinado Eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8064354-45.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: H