Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inidôneo.Recebida a denúncia em 05.04.2013 (fls. 494/496), o réu foi regularmente citado (fl. 507), e apresentou defesa escrita no prazo legal (fls. 511/514). Ratificado o recebimento da denúncia (fl. 516), foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do réu (fls. 524/528). Superada a fase do art. 402 do Código de Processo Penal, as partes apresentaram alegações finais às fls. 525/525vº e 528/534. O Ministério Público Federal assinalou a ausência

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1037 em 0 3 de fevereiro de 20 10 (vide fls. 210 ), foram arroladas 0 3 testemunhas. Defesa Preliminar da ré LEDA MELO BARBOSA nas fls.65/68, na qual arrolou 03 testemunhas. Defesa Preliminar da ré FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA nas fls. 256 / 257 , na qual arrolou testemunhas constantes da inicial acusatória . Defesa Preliminar d o ré u ANDRÉ DE FREITAS SODRÉ nas fls. 261/294 , na qual arrolou 0 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2611 diante de total ausência de prova da autoria do delito, requer alternativamente, a aplicação da pena de prestação de serviços comunitários (fls. 218).Por fim, a defesa de Leandro aduziu que o acusado é tecnicamente primário, trabalhador e de boa conduta perante a sociedade, e que não há nos autos o

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1794 Sra. Mariane ficou olhando para o reclamante e que comentou A suposta acusação teria surgido através de boatos na empresa. É novamente que não estava desconfiando dele;(...) justamente nesse sentido o depoimento do Sr. WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA, testemunha do reclamante, ouvido na Ora, se não houve prova da autoria da acusação, absolutamente condição de i

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 14659 também não juntou cartões de ponto. No contrato de trabalho consta horário das 14:00 às 22:00 horas. Portanto, é estranho e ilógico que a autora alterasse o início do horário da consulta para 10:06 horas, quando somente às 14:00 horas é que deveria começar a trabalhar. Sendo assim, sem prova da autoria da rasura, dou provimento ao recurso interposto pela rec

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 8), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS, OND E SE ACHAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA . PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. WAGNER D E MAGALHAES CARVALHO. PRESENTE TAMBEM O SECRETARIO DE AU DIENCIAS/ESTAGIARIO BRENO HENRIQUE BATISTA GO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 4/ Página 1853 1. Trata-se de promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público, opinando pelo arquivamento pela ausência de justa causa (falta de prova da autoria), sem prejuízo do art. 18 do mesmo CPP. II - FUNDAMENTAÇÃO 2. O procedimento de arquivamento de inquérito policial ainda segue o art. 28 do Código de Processo Penal em sua redação anterior, considerand

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos por Fábio Lopes Lima, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de dezembro de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002136-41.2016.4.03.6126/SP 2016.61.26.002136-0/SP RELATOR APELANTE

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 2 Liminar indeferida. NR.PROCESSO: 5075968.61.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Informações da autoridade impetrada. A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Dr. Vinícius Jacarandá Maciel, se manifesta pelo não conhecimento da ordem. É o relatório. VOTO Consoante o entendimento pacificado, incomportável, na ação penal d

Seção III ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 , SENDO O FATO TíPICO E PUNíVEL, HAVENDO PROVA DA AUTORIA E DA MA TERIALIDADE, NãO SE VISLUMBRANDO A PRESENçA DE EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE OU DE CULPABILIDADE, NãO Há COMO ABSOLVER SUMARIAMENTE O DE NUNCIADO. 7. CONSTITUEM INDíCIOS DE QUE O DENUNCIADO PRATICOU AS INFRAçõES PENAIS NARRADAS NA DENúNCIA CONFORME OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS (P. 07/09), O INTERR