CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166- Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2321 Trata-se de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) instaurado para apurar a responsabilidade penal relativa ao cometimento do crime de homicídio. O Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento administrativo, motivando-se na ausência de prova da autoria delitiva. A título de resumo do procedimento investigatório, adoto como complemento deste relatório aquele l

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 816 Vejo que não há prova da autoria ou de materialidade do fato. Em consequência, o réu deve ser absolvido por falta de materialidade e de provas do crime, na forma do art. 386, II e VII, CPP. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, na forma do art. 386, II e VII, CPP Penal, ABSOLVO o acusado FABIANO CELEIRO CARVALHO da acusação de cometimento dos crimes p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Autos conclusos em 13 de junho de 2013.Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto.Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos (art. 589, CPP).Desentranhem-se e autue-se em apartado. Trasladem-se as cópias requeridas para formação do recurso.Remetam-se os autos ao SUDP para distribuição por dependência a estes autos na respectiva classe - Recurso em Sentido Estrito.Após, dê-se vista ao MPF para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto no praz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1188 122 Comarca de Batalha Vara do Único Ofício de Batalha - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE BATALHA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE BATALHA JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENIVALDO AVELINO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0081/2014 ADV: NE

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 14654 O empregado, quando entrega o atestado na empresa, não detém mais a posse do documento, que cede à empresa. Então, competia à reclamada extrair uma cópia do atestado quando da entrega e fornecer contrarrecibo à autora, de modo a provar que já o recebeu com rasura. E mais, consta no atestado o horário de entrada às 10:06 horas, quando, segundo o hospital, a rec

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NIVALDA AUGUSTA DE OLIVEIRA ACUSADO : DIVINO CORREIA DA SILVA ADV ACUS : 4843 GO - ACHILES JOAO DA SILVA DESPACHO : E DECISAO: DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL, PARA OUVIR TESTEMUNHA REF ERIDA, DE NOME JEAN, ENCONTRADICO NO BAR DE SUA PROPRIEDADE, CONF ORME ENDERECO ACIMA, HAJA VISTA QUE SEU DEPOIMENTO PODE CONTRIBUI R PARA O ESCLARECIMENTO DOS

Publicações Judiciais I ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regina Helena de Miranda, Roseli Silvestre Donato e Marlene Promenzio Rocha, para declarar extintas suas punibilidades e absolve-las da prática do crime de estelionato qualificado, o que faço com fundamento no art. 107, IV, 109, III, e 115, todos do Código Penal, c. c. o art. 61 do Código de Processo Penal; em razão da não observância do disposto no art. 384 do Código de Processo Penal, dar parcial provimento às apelações interpostas por Regina Helena de Miranda, Roseli Silvestre Dona

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1722 124 pelo acusado enquanto menor, entendimento também contrário à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Em face do entendimento do STF, manifestado no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 964.246/SP, no qual se reconheceu a repercussão geral do tema, deve o Juízo de primeiro grau, diante do teor do presente acórdão, verificar a possibilidade de i

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 2 Pedido de liminar. NR.PROCESSO: 5456885.28.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Liminar indeferida. Informações da autoridade impetrada. A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pela Dra. Zoélia Antunes Vieira, se manifesta pela denegação da ordem. É o relatório. VOTO Consoante o entendimento pacificado, incomportável, na aç�

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 J. C. S. M. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL M. P. D. F. T. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO - 20131210035980 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO IP. 611/2013 PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mant�