Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2014 Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de setembro de 2014 TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO - 20110610086026 - ACAO PENAL PROCEDIMENTO SUMARIO IP 427/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a condenação pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez comprovado que o apelante conduziu veí

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: DEOLANE BEZERRA SANTOS PACIENTE: JAMIRITON MARCHIORI CALMON Advogado do(a) PACIENTE: DEOLANE BEZERRA SANTOS - SP348207 IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus impetrado por Deolane Bezerra Santos em favor de JAMIRITON MARCHIORI CALMON, para a revogação da prisão preventiva mantida contra o paciente decretada pelo juízo federal da 9ª Vara Criminal de São Paulo/SP. Alega a impetrante, em apertada síntese, que: a)

Publicações Judiciais I ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES STEPHANIE MAZANINO DE OLIVEIRA PAULO TADEU TEIXEIRA SP331148 STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA NELCI XAVIER TEIXEIRA SP331148 STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 9 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO >1ª SSJ> SP 00037026920084036105 9P Vr SAO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 171, §3º, CP. BIS IN IDEM. PROVA DA AUTORIA E MATERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 753 1636 Autor do Fato:VAGNER FIGUEIREDO LIMONTE E OUTRO VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:196.01.2010.018455 Nº ORDEM:11.01.2010/000966 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005882-4 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Indiciado:CLAUDIONOR GOMES MUNIZ VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:196.01.2010.018462 Nº ORDEM:11.02.2010/0

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1788 restou demonstrado eventual participação dos coordenadores da com aspectos, meramente, recursais, visando rebater e reformar os empresa na acusação de furto ou na disseminação desses boatos. fundamentos da decisão prevalente, objetivo não contemplado pelos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Sendo assim, reformo a sentença para excluir a condenação em danos mo

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 AQUELE PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DO REEDUCANDO E DEMAIS, AN TE A AUSENCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA E O DESINTERESSE DA VI TIMA EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE. EM PARECER EXARADO A FL. 172, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A DESCONSIDERACAO DA MANIFESTACAO DE FLS. 166/167, PELOS MOTIVOS ACIMA DELINEADOS, BEM COMO PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXEC

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 2 Liminar indeferida. NR.PROCESSO: 5605207.87.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Informações da autoridade impetrada. A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Dr. Abreu e Silva, se manifesta pelo não conhecimento da ordem. É o relatório. VOTO Consoante o entendimento pacificado, incomportável, na ação penal do habeas corp

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DERANDO A EXISTENCIA DE PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA , PUGNA-SE, COM O FIM DE ASSEGURAR FUTURO RESSARCIMENTO DAS VITIM AS, PELA EXPEDICAO DE OFICIOS AO DETRAN, BACEN E CNIB, PARA FINS DE MEDIDA ASSEGURATORIA DE SEQUESTRO DE BENS MOVEIS OU IMOVEIS DO DENUNCIADO. POR FIM, O PARQUET REQUER A JUNTADA DA FOLHA DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, INCLUSIVE AS

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 3 A propósito, a lição doutrinária, in verbis: NR.PROCESSO: 5017818.87.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás “(…) Liberdade do réu: é sempre uma providência necessária, em decorrência da sentença absolutória. Não mais vige qualquer hipotes de se segurar no carcere o réu considerado inocente por sentença absolutória (…).” (Cód

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7361/2022 - Terça-feira, 3 de Maio de 2022 110 pertences. Â Â Â Â Assim reflete o entendimento Jurisprudencial: Ementa: APELAÃÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÃÃO - INSUFICIÃNCIA PROBATÃRIA - INOCORRÃNCIA PALAVRA DA VÃTIMA - RELEVO PROBATÃRIO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - ADMISSIBILIDADE PLEITO DE DESCLASSIFICAÃÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE DESNECESSIDADE DE QUE O BEM SAIA DA ESFERA DE VIGILÃNCIA DA VÃTIMA - RECURS