Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 SIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). A SSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOL UTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUC AO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMAR IA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 AT OS ALEGADOS E PROVADOS, DOS QUAIS SE POSSA DEDUZIR, COM BASE N O Q UE ORDINARIAMENTE ACONTECE, A OCORRENCIA DE OUTRO FATO, ESTE, TOD AVIA, NAO PROVADO EM OUTRAS PALAVRAS: O JUIZ, A PARTIR DO IN DICI O, PRESUMIRA ACONTECIDO, TAMBEM, O FATO QUE CONSTITUI O THEM A PRO BANDUM () A SEGUNDA HIPOTESE NA QUAL SE ADMITE A INVERSAO R ESIDE NA CIRCUNSTANCIA DE SER O CONSUMIDOR "

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 RECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIREITO DE IS ENCAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA INSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO ATENDE A I NTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUTICO, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E QUE RECEBA TUTELA AMPLA CONSI DERANDO SUA SITUACAO PECULIAR. ORA, O DEFICI

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMEN TE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POS SIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). A SSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE,

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 M PUBLICITARIA, RESPEITADAS AS VARIACOES DECORRENTES DE SUA NATUR EZA, PODENDO O CONSUMIDOR EXIGIR A SUBSTITUICAO DAS PARTES VICIAD AS. 1 NAO SENDO O VICIO SANADO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA DIAS, PO DE O CONSUMIDOR EXIGIR, ALTERNATIVAMENTE E A SUA ESCOLHA: I - A S UBSTITUICAO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPECIE, EM PERFEITAS C ONDICOES DE USO;". POR CONTA DESSA CIRCUN

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARIO. DE ACORDO COM OS AU TOS, O PAGAMENTO MENSAL DE IMPOSTO ILEGAL ACARRETA PREJUIZO IMEDI ATO AO CAPITAL DA ASSOCIACAO E, AO LONGO PRAZO,ONERA SUA CAPACIDA DE FINANCEIRA, POIS A REPETICAO DE VALORES INDEVIDOS SE DARIA PEL A VIA DOLOROSA DO PRECATORIO. NISSO RESIDE O PERIGO DA DEMORA. DE FIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA. PARA

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 MESMO TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. SALIENTE-SE QUE A ISENCAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTO S, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARIS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCONTROVERSA , ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC. 3CANDIDO DINAMARCO, NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIROS: 2004, P. 62, M ENCIONA TRES HIPOTESES EM QUE SE DISPENSA O REQUISITO DA URGENCIA : A) ART. 273 II (PROTELACAO DO REU); B) 273 6(FATOS INCONTROVERS OS); C) POSSE ESBULHADA OU TURBADA (INTERDIT

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE NA FIXACAO CONTRATUAL DA TAXA DE JUROS COMPENSATORIOS. PORTANT O, O MERO INGRESSO DE ACAO REVISIONAL NAO DESCARACTERIZA A MORA, SENDO NECESSARIA A PRESTACAO DE CAUCAO OU O DEPOSITO INTEGRAL DA PARCELA INCONTROVERSA (VALOR DO CONTRATO MAIS CUSTAS E HONORARIOS ) PARA EVITAR O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSAO E NEGATIVACAO DE NOME. SEGUNDO SUMULA VINCULANTE N 7, DO S

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ; CARACTERIZANDO-SE, DESTA MANEIRA, COMO HIPOSSUFICIENTE EM RELAC AO A MUNICIPALIDADE REQUERIDA. DESSA FORMA, VERIFICO A HIPOTESE D E APLICACAO ANALOGICA DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA. ISSO PORQUE, ATUALMENTE, HA UMA TENDENCIA MAIS MODERNA QUE ABANDONA OS LACOS O RIGINAIS COM O ONUS DA PROVA DO CDC, PASSANDO A SUSTENTAR, NO PRO PRIO PROCESSO DO TRABALHO OU MESMO NO PRO