2.855 resultados encontrados para prova do indeferimento - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Obs.: Se o beneficio tiver sido concedido, ao invés da prova do indeferimento pede-se: Carta de concessão ou outro documento no qual constem a RMI e a DIB . RMA. 2.3. Cômputo de Tempo Comum Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS; Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Cópia da CTPS, na parte da identificação e dos contratos de trabalho que se pretende computar; Outros documentos comprobatórios do vínculo, como ficha de regist
precatória. 2.2. Tempo Especial Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS. Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Formulários DSS 8030 ou SB 40 ou DIRBEN 8030 ou ainda PPP (perfil profissiográfico previdenciário) dos períodos, empresas e atividades, sendo que estes três dados devem estar claramente identificados na inicial. Laudos técnicos (das atividades exercidas em cada período nas empresas mencionadas na inicial): (a) A part
Cópia da CTPS, na parte da identificação e dos contratos de trabalho que se pretende computar; Outros documentos comprobatórios do vínculo, como ficha de registro de empregados, termo de rescisão, contracheques etc. 2.4. Aposentadoria por Idade – Atividade Urbana Comprovante da idade (60 para as mulheres e 65 para os homens). Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS; Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. 2.5. Auxílio-doença
Obs.: Para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não é necessário o indeferimento, mas tem que ter carta de concessão do auxílio-doença, RMA, perícias realizadas, tipo de doença incapacitante etc. 2.6. Pensão por morte Certidão de Óbito Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Planilha de tempo de serviço do falecido reconhecido administrativamente pelo INSS. RSC (relação dos salários de contribuição) do falecido. Certidão d
2.1. Aposentadoria com Tempo Rural Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS. Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Cópia da 1ª CTPS, na parte da identificação e do primeiro contrato de trabalho. Cópia da certidão de casamento do autor (se casado ou separado). Prova documental suficiente para comprovar seu labor em determinado lugar, tais como (exemplificativo): (a) Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural. (b) Declar
intimação. Obs.: Quando houver separação judicial ou divórcio, juntar cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado do processo. 2.7. Benefício Assistencial- LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Comprovante de idade (se benefício por idade). Referência à situação sócio-econômica do autor, comprovantes de renda, de despesas médicas, com aluguel, energia elétrica, água, medicamentos etc. Obs.:
2.2. Tempo Especial Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS. Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Formulários DSS 8030 ou SB 40 ou DIRBEN 8030 ou ainda PPP (perfil profissiográfico previdenciário) dos períodos, empresas e atividades, sendo que estes três dados devem estar claramente identificados na inicial. Laudos técnicos (das atividades exercidas em cada período nas empresas mencionadas na inicial): (a) A partir de janeiro
Comprovante da idade (60 para as mulheres e 65 para os homens). Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS (resumos de documentos para cálculo de tempo de serviço); Prova do indeferimento administrativo ou da carta de concessão do benefício (comunicação de decisão); 2.5. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez Prova do indeferimento administrativo (comunicação de decisão); Indicação da doença que acomete o autor e da sua última atividade profissi
Obs.: Para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não é necessário o indeferimento, mas tem que ter carta de concessão do auxílio-doença, RMA, perícias realizadas, tipo de doença incapacitante etc. 2.6. Pensão por morte Certidão de Óbito Prova do indeferimento administrativo do requerimento de benefício. Planilha de tempo de serviço do falecido reconhecido administrativamente pelo INSS. RSC (relação dos salários de contribuição) do falecido. Certidão d
0000216-06.2013.403.6007 - ZULMIRA MARIA GOMES DE OLINDO(MS013461 - PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Recebo no duplo efeito o recurso de apelação interposto pela parte autora.Intime-se a parte requerida acerca da sentença e para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as cautelas de praxe.Intimem