Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 A. (TJRS, RJTJERGS 177/136). ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS. SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALMENTE OCOR REU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VI, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. (RJDTACRIM 22/395). 29. ANTE O EXPOST O, HEI POR BEM JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATORIO FORMULAD O NA DENUNCIA EM DESFAVOR DE BRENNO HENRIQUE

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ESPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TAC RSP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALM ENTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ART.386, VII DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO (RJDTACRIM 2 2/396). POR FIM, EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO, AP LICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFO

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 STE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, ANO 2000, P AGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL A RE SPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TACR SP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALME NTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FU

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 TIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO, SENAO VEJAMOS: ART. 386 O JUIZ ABSOLVERA O REU MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, D ESDE QUE RECONHECA: VII- NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A COND ENACAO. NESTE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROC ESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, A NO 2000, PAGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENT

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 P: 1360940 SP 2013/0008364-1, RELATOR: MINISTRO NEFI CORDEIRO, DA TA DE JULGAMENTO: 04/09/2014, T6 SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 19/09/2014) DIANTE DE TAL CONTEXTO, VEJO QUE E NECESSARIA A ABSOLVICAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI POSTULADO PE LA DEFESA, COM BASE NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. O CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 386,

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 A DO CRIME NARRADO NA DENUNCIA, PLEITEANDO SEJA JULGADA IMPROCEDE NTE A DENUNCIA, ABSOLVENDO-SE OS REUS, POR CONSEGUINTE, ANTE A IN CERTEZA DO PRATICA DO CRIME PELOS ACUSADOS. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. DOS FUNDAMENTOS TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPUTOU AO DENUNCIA DO JOSE DE SOUZA TELES A PRATICA, DO CRIME TI

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 - REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUBSCRICAO DA C OTA MINISTERIAL, AS FLS. 41/42. HIDROLANDIA, 14 DE NOVEMBRO DE 20 14. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 50447-59.2014.8.09.0071 : 83 : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : VCL THR REQUERIDO : DSS DESPACHO : PROTOCOLO: 201400504478 ACUSADO: DERLIOMAR SEB

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PESAM CONTRA OS ACUSADOS RESTRINGEM-SE APENAS AQUELAS COLHIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, AS QUAIS COMO CEDICO, SAO I NSUFICIENTES, POR SI SOS, PARA ENSEJAREM UM JUIZO CONDENATORIO, P OR MAIS CONVINCENTES QUE SEJAM AS MESMAS, SOB PENA DE VIOLACAO DA S GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. D IANTE DE TAL CONTEXTO, VEJO QUE E NECESSARIA

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 APOS A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO A CUSADO. (FLS. 158). A DEFESA ALINHOU SEUS ARGUMENTOS AOS DO PARQU ET E REQUEREU, TAMBEM, A ABSOLVICAO DO ACUSADO. (FLS. 158). ANTE AS PROVAS PRODUZIDAS TANTO NA FASE POLICIAL, QUANTO NA JUDICIAL, NAO HA COMO SE TER CERTEZA DE QUE A ACUSADA EFETIVAMENTE PRATICOU O ILICITO NOTICIADO NA EXORDIAL. SUCINTO

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 AUTOS NR. : 1653 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSIVALDO DE JESUS ACUSADO : ADEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 10662 GO - AMIR RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 1653/2016 (201603081261) ACUSADO: ADEMAR FRANCISCO DE OLI VEIRA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFEREC EU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, IMPUTAND O-LHE A PRAT