Publicações Judiciais ● 08/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 26 de outubro de 2011. 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009165-15.2011.404.9999/PR Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE RELATORA : APELANTE : MARCO ANTONIO KLEPAC ADVOGADO APELADO : Patricia Borba Taras : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEPÓSITOS EM CONTAS CORRENTES. NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO TITULAR. 1. A impenhorabilidade

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2205 Juntou documentos. O requerido apresentou contestação ( p. 102 ), alegando, preliminarmente, a impropriedade do pedido de justiça gratuita. Juntou documentos. Em audiência de conciliação, o acordo não foi obtido. A empresa ré contestou o feito ( p. 153 ), sustentando, em sede inicial, o desacerto do benefício da justiça gratuita. Juntou documentos. As defesas não foram replicadas ( p. 225 ).

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 139 PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0000074-47.2015.5.11.0018 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RECLAMANTE: ANDERSON DE AZEVEDO TELES DÉCIMA OITAVA VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECLAMADA: TRANS MARTINS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PJe - JT EM 12 de Junho de 2015; Autuação: 16.01.15 PROCESSO Nº. 0000069-25.2015.5.11

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 2205 Juntou procuração e documentos. A parte ré apresentou defesa e acostou documentos, questionando o benefício da justiça gratuita e, no mérito, alegou a regularidade da contratação; a ausência de abusividade nos juros e encargos; a legalidade da capitalização; que no contrato, não consta comissão de permanência e, a regularidade da taxa de cadastro e cobrança de IOF. Juntou documentos. Suc

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 ADVOGADO ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 116632/MG) WLAMIR MONTEIRO ALEXANDRA CARMINDA COUTINHO MAIA NATALIA ARRAIS AGUIAR MACEDO SILVA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0011442-87.2015.5.03.0111 AUTOR MARIA DAS DORES ADVOGADO RAFAEL NUNES DUARTE(OAB: 142310/MG) RÉU UBIRATAN OSCALIS MARTINS RÉ

Publicações Judiciais ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONTRIBUIÇÕES. CONFRONTAÇÃO INDEVIDA COM A FAIXA DE ISENÇÃO. 1. O saldo do imposto de renda a restituir/compensar surge do confronto entre a base de cálculo das contribuições vertidas à entidade de previdência privada no período de 1989 à 1995, na vigência da Lei nº 7.713/88, com a base de cálculo do benefício de aposentadoria complementar recebido pelo exequente, sob a égide da Lei nº 9.250/95, a partir de 1996. 2. Quando da utilização do saldo de contribuições para fins

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ELOISA AVILA BUENO - ME Gilberto Paiva Ferreira(OAB: 43884/RS) União PRF - Seccional Rio Grande 1272 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Gilberto Sturmer(OAB: 28695/RS) SILVIO RENATO DA SILVEIRA JOÃO BATISTA (Representante Sindical e antigo funcionário) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO DE CASTRO GOMES - ELOISA AVI

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 2221 O pedido de tutela antecipada foi indeferido. A conciliação não foi obtida. As requeridas contestaram o feito ( folhas 89 c/c 282 ), alegando, em síntese, a ilegitimidade passiva; a inépcia da inicial; a impropriedade do benefício da justiça gratuita; a regularidade das obrigações firmadas nos contratos; a inocorrência de onerosidade excessiva; que o autor teve ciência das cláusulas contrat

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016086-19.2020.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS EXECUTADO: EGTM NAVEGACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA SONIA SPATTI - SP179419, JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES - SP147816 DEC IS ÃO Em exceção de pré-executividade, a excipiente EGTM NAVEGACAO LTDA. aduziu, em síntese, a nulidade da citação (Id 41622698). Instada a se manifestar, a excepta refutou as alegações e re

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5422011.17.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5422011.17.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (10ª Vara Cível - I) AGRAVANTE : DILVA RIBEIRO BROM AGRAVADO : RAFAEL SOARES CÓ RODRIGUES RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. E, de plano, assinalo que a insurgência da agrav