Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2003 “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...)” In casu, a análise da causa resume-se na apreciação das teses apresentadas pelas partes e das cláusulas contratuais, a fim seja apurado eventual exigência abusiva, dispensando-se, assim, a fase instrutória na forma aba

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 2409 aplicável ao tema, manifesta-se o Ministério Público pela procedência do pedido.” Éo brevíssimo relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O processo está em ordem, ao que passo ao julgamento. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. O réu refutou a concessão do benefício da justiça gratuita, alegando, genericamente, a ausência de prova da situação de miserabilidade. Ocorre que pesa em favor da

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2210 Instadas sobre as provas a serem produzidas, as partes não manifestaram interesse, vindo-me conclusos para sentença. Éo brevíssimo relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O processo está em ordem. A causa é simples e não exige maiores digressões. De início, registra-se que o feito comporta o julgamento antecipado, posto que as partes dispensaram a fase probatória e os documentos apresentado

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1800 Juntou documentos. Designada audiência, as partes não conciliaram. A defesa foi replicada. A parte autora dispensou a fase probatória. A parte ré requereu a oitiva do autor, vindo-me conclusos. O processo está em ordem e o contraditório foi estabilizado, ao que passo à fase de saneamento. PRELIMINARES 1. Inépcia da inicial. Inocorrência. Revendo a exordial, verifica-se que a parte autora delimitou o p

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1804 ausência de pretensão resistida, a impropriedade da justiça gratuita e, em sede de prejudicial de mérito, a prescrição. Juntou documentos. Designada audiência, as partes não conciliaram. A defesa foi replicada. A parte autora dispensou a fase probatória. A parte ré requereu a oitiva do autor, vindo-me conclusos. O processo está em ordem e o contraditório foi estabilizado, ao que passo à fase de sa

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1551 CPC ). Nesse passo, o processo comporta o julgamento prematuro. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL Revendo a exordial, verifica-se que a parte autora delimitou o pedido e a causa de pedir; a narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, pautada nos fundamentos jurídicos elencados e, o pedido está devidamente especificado, inexistindo qualquer irregularidade e/ou defeito capaz de prejudicar o

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2182 indébito e a condenação por dano moral. JULGAMENTO ANTECIPADO De início, registra-se que o feito comporta o julgamento antecipado. In casu, a análise da lide resume-se na apreciação das teses apresentadas pelas partes e dos documentos já colacionados à luz da jurisprudência, autorizando o julgamento, com a dispensa da fase instrutória, assim como a realização de prova pericial. Nesse pas

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2449 In casu, a análise da causa resume-se na apreciação das teses apresentadas pelas partes e das cláusulas contratuais, a fim seja apurado eventual exigência abusiva, dispensando-se, assim, a fase instrutória. Preliminar. Justiça gratuita. A ré refutou a concessão do benefício da justiça gratuita. Ocorre que pesa em favor da parte autora a presunção de hipossuficiência e a ré, por sua vez, n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1802 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis EMENTA 0300405-37.2014.8.05.0040 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Josivaldo Da Silva Souza Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864-A) Apelante: Municipio De Camamu Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ___

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0020968-62.2017.5.04.0020 AUTOR CLEBER FELIPE FREITAS DUARTE ADVOGADO Mauro Abreu da Cunha(OAB: 58814/RS) RÉU TK3 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI(OAB: 206403/SP) ADVOGADO PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO(OAB: 198050/SP) RÉU DOC DESIGN OFFICE CENTER ADVOGADO CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI(OA