Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1354 condições pessoais favoráveis à concessão de liberdade provisória; e (iv) desproporcionalidade da custódia cautelar, ante a aplicabilidade do disposto no art. 33, §4°, da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2.006 à espécie e a natureza comum do tráfico na forma privilegiada, segundo afirmado pelo Col. Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 186 Técnico Judiciário subscrevi. VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos ao Contador, para atualização do débito. Intime-se. Itanhaem, 02 de julho de 2015 - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GERALDO (OAB 227106/SP), DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB 283876/SP) Processo 0002927-92.2015.8.26.0266 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 244 das custas Decisão recorrida que deferiu a expedição de alvarás, visando o recebimento de quantias que poderão ser utilizadas pela inventariante Mantido o indeferimento da gratuidade da justiça Artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03 que prevê o recolhimento da taxa judiciária antes da adjudicação ou da homologaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3915 assistência - Reembolso devido - Danos morais não configurados - Verba honorária que comporta redução - Juros que devem ser calculados na forma da Lei n° 11.960/09 - Recurso parcialmente provido.” (TJ/SP-5ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 0024029- 91.2011.8.26.0564, rel. Des. Maria Laura Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3404 o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. Dessa forma, por expressa disposição constitucional, os Estados e Municípios apenas possuem competência para estabelecer compulsoriamente o custeio de sistema previdenciário de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 3025 no mês de abril de 2013, referente ao mês de março de 2013, desconsiderando que ainda não havia quitado o ALE referente ao mês de fevereiro de 2013, em razão do mencionado atraso no pagamento deste benefício. Além disso, também sustenta que a fazenda requerida, sem justo motivo, deixou de pagar-lhe o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1354 condições pessoais favoráveis à concessão de liberdade provisória; e (iv) desproporcionalidade da custódia cautelar, ante a aplicabilidade do disposto no art. 33, §4°, da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2.006 à espécie e a natureza comum do tráfico na forma privilegiada, segundo afirmado pelo Col. Supremo Tribunal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1354 condições pessoais favoráveis à concessão de liberdade provisória; e (iv) desproporcionalidade da custódia cautelar, ante a aplicabilidade do disposto no art. 33, §4°, da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2.006 à espécie e a natureza comum do tráfico na forma privilegiada, segundo afirmado pelo Col. Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 3039 reconhecido possui caráter alimentar, nos termos do art. 100, §1º, da Constituição Federal. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar à autora o benefício da sexta parte referente ao período entre 04.12.2006 e 21.10.2008, calculado na forma estipulada na decisão profer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 3040 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: “APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. Filiação compulsória ao sistema de saúde criado pela Caixa Beneficente da Polícia Militar, com serviços prestados pela Cruz Azul de São Paulo, em virtude de convênio firmado entre as instituiç�