6.504 resultados encontrados para provimento ao agravo regimental. v.u.. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 467 nas letras a, b e c do nº IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo. Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supr
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 484 Mato Grosso do Sul e Adão de Freitas Amorim e outros. Todavia, o reconhecimento de repercussão geral de questão constitucional está relacionado à admissibilidade do recurso extraordinário, conforme ensina CASSIOSCARPINELLA BUENO: “O § 1o do art. 543-A define a ‘repercussão geral’ como a ‘existência, ou não, de que
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 498 2011.0000256770 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº 912426985.2005.8.26.0000/50004, da Comarca de São Paulo, em que é agravante ASSOCIAÇÃO DEPESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SP sendo agravado TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP.ACORDAM, em Câmara Especial de Presidentes d
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 508 a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante lhe estabelecer o regimento interno. § 5º - Nos casos enumerados nas letras a, b e c do nº IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 527 sexta-parte sobre o ALE, a GAP e o AOL. Sustentou a FESP, preliminarmente, material reconhecida em repercussão geral. No mérito, pretensão dos autores não tem amparo legal. Art. 129 da CE não tem amplitude desejada.Sexta-parte deve ser calculada apenas sobre as parcelas efetivamente incorporadas.Daí a reforma(fls. 69/78). Res
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 530 DEPESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SP sendo agravado TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP. ACORDAM, em Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo,proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdã
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 532 sobrestamento não possui prazo certo, estando o andamento do recurso suspenso sujeito apenas ao julgamento pelo STF do recurso com repercussão geral admitida. Nesse sentido, cumpre apreciar quais os tipos de recursos que se submetem ao sobrestamento previsto no citado artigo 543-B do CPC. Com efeito. Da exegese do disposto nesse
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 536 sobre a matéria controvertida cuja repercussão geral fora reconhecida em outro recurso extraordinário. Vale citar como amparo ao ora sustentado trecho do v. acórdão relatado pelo culto e eminente Des. Evaristo dos Santos que excelentemente elucida o tema ora em foco: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL COM REV
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 238 apelação de sentença (fls. 63/67) que julgou procedente ação ordinária (fls. 02/08) de policiais militares ativos pretendendo o recalculo da sexta-parte sobre o ALE, a GAP e o AOL. Sustentou a FESP, preliminarmente, material reconhecida em repercussão geral. No mérito, pretensão dos autores não tem amparo legal. Art. 129
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 259 recurso extraordinário e não de outros recursos, mostra-se relevante citar trecho do v. acórdão da Câmara Especial de Presidentes desta e. Corte, relatado pelo eminente e culto Des. Maia da Cunha: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidência da Seção de Direito Privado Registro: 2011.0000256770 ACÓRDÃO Vistos