Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 303 o AOL. Sustentou a FESP, preliminarmente, material reconhecida em repercussão geral. No mérito, pretensão dos autores não tem amparo legal. Art. 129 da CE não tem amplitude desejada.Sexta-parte deve ser calculada apenas sobre as parcelas efetivamente incorporadas.Daí a reforma(fls. 69/78). Respondeu-se (fls. 82/89). ARTES GR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1273 325 Tribunal Federal, a que compete exclusivamente o reconhecimento, ou não, da repercussão geral. Os demais casos ficarão sobrestados até ulterior decisão.” (CASSIOSCARPINELLA BUENO - op. cit. - p. 265). Ou seja, somente quando analisados os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário se impõe a suspensão do fei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 445 do recurso extraordinário se impõe a suspensão do feito.Assim aqui se tem decidido (AC n° 881.142-5/1 - v.u. j . de 16.03.09 de que fui Relator e Al n° 892.104-5/4 - d.m. de05.03.09 - Des. LUIZ GANZERLA, dentre outros no mesmo sentido). Afasto a preliminar.”….(trecho do v. acórdão) E, sobre o artigo 543-B referir-se, tão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 458 CPC, ao determinar o sobrestamento de recursos até o pronunciamento final da Corte Superior, à evidência, não limitou o prazo de suspensão dos recursos sobrestados, impondo-se considerar que essa regra trata-se de exceção aos prazos de suspensão previstos nas hipóteses do artigo 265 do CPC. Assim sendo, impõe-se, diante da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 472 incorporados (GAP),excluídos os eventuais (ALE e AOL), ainda que incorporáveis. Recurso provido, em parte. 1. Trata-se de apelação de sentença (fls. 63/67) que julgou procedente ação ordinária (fls. 02/08) de policiais militares ativos pretendendo o recalculo da sexta-parte sobre o ALE, a GAP e o AOL. Sustentou a FESP, preli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 457 730 estão demonstradas apenas as contas 10.344-5 e 11.688-4 em março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991 (fls. 31/32 e 318/319). Entretanto, o percentual de 84,32%, relativo a março de 1990, foi pago no mês de abril de 1990, bastando para tal comprovação a análise dos extratos de fls. 31 e 32, razão pela qual esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 1769 continuidade dos serviços públicos significa que estes devem estar à disposição, sendo continuamente disponibilizados. Não significa, por outro lado, que não podem deixar de ser prestados caso não seja paga a tarifa correspondente ao serviço. Este entedimento encontra respaldo na doutrina e jurisprudênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1999 Processo 1004851-22.2015.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valter dos Santos - CLARO S/A - Diante dos esclarecimentos prestados pelo SCPC (fls. 103/104), em preparo ao despacho saneador e sem prejuízo do julgamento antecipado, intime-se a ré, na pessoa de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1750 EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 432 processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste. § 3º - A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o nº II, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos con