Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 447 635 de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Nas datas de todos os planos econômicos questionados não vigorava o Código de Defesa do Consumidor. Logo, no caso dos autos, nunca se poderá falar em aplicação retroativa de prazo de prescrição ou decadência do Código de Defesa do Consumidor a relação j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 643 1097 com antecedência tal intenção. ‘Para evitar que isso ocorra, impõe-se ao condutor que, antes da realização de qualquer deslocamento lateral de seu veículo, indique previamente a sua intenção, possibilitando aos demais usuários da via que tomem as devidas precauções” (pág. 294). A par da culpa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 483 581 Teixeira, DJU 30.11.92). A respeito do IPC de janeiro de 1989, a remunerar as cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, após muita discussão sobre seu índice, também houve pacificação da matéria, fixado o índice de 42,72%, que era o índice que deveria ter sido aplicado às cadern