6.504 resultados encontrados para provimento ao agravo regimental. v.u.. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 466 como declaração incidente; V - por motivo de força maior; VI - nos demais casos, que este Código regula. § 1º - No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiênc
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 469 geral fora reconhecida em outro recurso extraordinário. Vale citar como amparo ao ora sustentado trecho do v. acórdão relatado pelo culto e eminente Des. Evaristo dos Santos que excelentemente elucida o tema ora em foco: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 943.234-5/2-00, da Comarca de SÃO PAULO
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1217 394 a regularidade da petição recursal. A assinatura do procurador que pleiteia em nome dos outorgantes é requisito essencial para a existência do ato praticado. Contudo, no caso vertente, as razões do Agravo de Instrumento (fls. 04/09) que formalizam seu inconformismo não foram assinadas pelo advogado, acarretando a inexistência da
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 473 calculada apenas sobre as parcelas efetivamente incorporadas.Daí a reforma(fls. 69/78). Respondeu-se (fls. 82/89). ARTES GRÁFICAS-TJ 410035 É o relatório. 2. a) Quanto à repercussão geral.Reconhecida pelo Colendo Superior Tribunal Federal, a existência de repercussão geral dos temas relativos à interpretação do art. 37,
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 476 ARAKEN DE ASSIS: A despeito de o recurso versar matéria constitucional,o instituto da repercussão geral tem por único propósito restringir o cabimento do extraordinário.” (“Manual dos Recursos” - Ed. Revista dos Tribunais - 2.007 - p. 695). Assim, o reconhecimento de repercussão geral pelo Colendo STF não obsta a aprec
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 495 (GAP),excluídos os eventuais (ALE e AOL), ainda que incorporáveis.Recurso provido, em parte. 1. Trata-se de apelação de sentença (fls. 63/67) que julgou procedente ação ordinária (fls. 02/08) de policiais militares ativos pretendendo o recalculo da sexta-parte sobre o ALE, a GAP e o AOL. Sustentou a FESP, preliminarmente, m
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 519 DEPESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SP sendo agravado TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP. ACORDAM, em Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórd�
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 521 mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste. § 3º - A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o nº II, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordena
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 539 conforme ensina CASSIOSCARPINELLA BUENO: “O § 1o do art. 543-A define a ‘repercussão geral’ como a ‘existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa’ na decisão que se pretende ver reexaminada pelo Supremo Tribu
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 446 ESTADO DESÃO PAULO sendo apelados ROBERTO SALES DA ROCHA E DANIEL DASILVA NASCIMENTO: ACORDAM, em Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “AFASTARAM PRELMINAR E DERAM PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO, V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra