Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 732 25-03-2015, mantendo a TR apenas para os valores devidos até 24- condenação ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, 03-2015, em atenção à modulação fixada pelo e. TST. como extra, somente em relação aos dias em que a jornada extraordinária diária tenha ultrapassado trinta minutos. Por maioria Por fim, a despeito do conteúdo do § 7º do ar

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 128 ALIMENTAÇÃO Assevera a Demandada que o direito à indenização por dano moral só surgiu com a decisão e só será exigível a partir do trânsito em julgado desta. Daí porque a incidência dos juros e da correção somente poderia ocorrer a partir do trânsito em julgado da decisão. A questão foi consolidada no âmbito trabalhista por meio da Súmula 439 do TST, q

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2563 CLT. Nesse passo, não é possível a dedução dos créditos do autor qualquer valor a título de verba honorária. ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Diante do exposto, dou provimento ao recurso para aplicar a Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DOS condição suspensiva aos honorários advocatícios sucumbenciais, RECURSOS. Po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 962 peculiar de pessoa em desenvolvimento, DERAM PROVIMENTO ao recurso, para aplicar ao menor R. G. F. da S. medida socioeducativa de semiliberdade por prazo indeterminado pela prática do ato infracional que lhe é imputado, com espeque no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente. V. U. - Advogado: THIAGO SANTOS DE SOUZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 1172 HABEAS CORPUS - MENORES 169.429.0/1 - RIBEIRÃO PRETO - IMPTE(S): C. E. M. N. (DEFENSOR PÚBLICO) - PACIENTE(S): D. S. P. S. - DENEGARAM A ORDEM. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002143403 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 1129 incisos I, II, III e IV, da Lei 8.069/90. Oficie-se. Vencido o 2º Juiz que fará declaração de voto. - Advs: Magmar Fabris (dativo) (OAB: 73646/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.09.230931-0 (0187525.0/1-00) - Apelação - Ubatuba - Apelante: P. de J. V. da I. e J. de U. - Apelado: R. da S. S. - Magistrado(a) Eduardo G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1678 Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 3016055-78.2013.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: J. V. da S. R. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de S. B.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1168 Francisco Alves (OAB: 209575/SP) (Defensor Público) (Fls: 127) 0005276-42.2014.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Apelante: L. G. F. B. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de S. J. dos C. - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 737 794 Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Augusto Bertoluci (dativo) (OAB: 82628/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.010474-4 (0173669.0/0-00) - Apelação - Casa Branca - Apelante: L. N. de S. (Menor) - Apelado: P. de J. V. da I. e J. de C. B. - Magistra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 609 794 181.649-0/3 - PRAIA GRANDE - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO D.PRIVADO - REQTE(S): M. B. S. - REQDO(S): P. J. V. I. J. P. G. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EDUARDO PEREIRA E MOREIRA DE CARVALHO. - ADV(S): KARINA MARTINS DE BARROS. 181.651-0/2 - PRESIDENTE EPITÁCIO - REL. DES. MORE