Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8455 Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Acórdão Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plat

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 21653 Portanto, dou provimento ao recurso para aplicar a OJ 394 da SBDI1 do C. TST. Do IPCA-E O E. STF modulou a aplicação da correção monetária pelo IPCA-E, a partir de 25/3/2015. Denota-se que apesar da ampla discussão jurídica sobre o índice de correção monetária a ser aplicado, com o advento do artigo 879 da Lei nº 13.467/2017, em razão do entendimento m

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 111 5 - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA No que tange ao enquadramento da empresa, trata-se de questão não examinada na sentença de origem, cabendo ao perito contábil a sua análise no momento da realização dos cálculos à execução. Já quanto a forma e base de cálculo do imposto de renda,

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 dou parcial provimento ao recurso para aplicar a TR até 24.03.2015. 1072 condeno as horas extras que ultrapassarem a 44ª semanal, bem como para aplicar a TR (taxa referencial) até 24.03.2015. Ao Por derradeiro, destaco que apesar do próprio texto da decréscimo condenatório arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos Consolidação das Leis do Trabalho (art. 879, §7º)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1608 do art. 20 § 4º do CPC. V. U. - Advs: Lucidio Vieira dos Santos (OAB: 39488/SP) - Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB: 254848/ SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000002-29.2013.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: D. F. da S. - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de L. Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 501 1050 SRS. DES. MARTINS PINTO E MUNHOZ SOARES. - ADV(S): ALEXANDRE BORETTI (DATIVO). 174.456-0/6 - SP/VARA ESP.INF.JUV. - REL. DES. MOREIRA DE CARVALHO - REQTE(S): A. L. V. - REQDO(S): P. J. 4. V. E. I. J. C. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EDUARDO GOUVEA E MARIA OLIVIA ALVES. - ADV(S): L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 1141 inicial fechado, bem como pagamento de 14 (catorze) dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se no mais a condenação. V.U. Advs: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9081940-53.2008.8.26.0000 (993.08.021262-7) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: C

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto pelo INSS, e decidiu o mérito da questão, no sentido de dar provimento ao recurso para aplicar o entendimento do STF e julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora (fls. 171/176). Assim sendo, resta prejudicado o juízo de retratação do Recurso Extraordinário (artigo 543-B, §3º, do CPC), tendo em vista que a matéria discutida já foi decidida em sede de Recurso Especial, nos moldes do entendimento consolidado pelo STF (fl. 189). Certifique-se o trânsito em julgado

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 569 2.1.2 - DSR MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS OJ 394 DA SDI-I DO TST VOTO Requer a recorrente a aplicação do entendimento estampado na OJ 1 - CONHECIMENTO 394 da SDI-I do TST. Com razão. Conheço dos recursos e das contrarrazões, porquanto presentes os Ao apreciar o pedido de horas extras e reflexos, o juízo da origem pressupostos de admissibilidade. assi

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 379 compensação produziu efeitos, até para se evitar o enriquecimento sem causa. Nesse passo, deve incidir, na hipótese, o item III da Súmula 85 do C. TST. Impende ressaltar que no sistema ora em apreço, como o empregado labora 48 (quarenta e oito) horas em uma semana e 40 (quarenta) horas na semana subsequente, as horas extras excedentes à 44ª semanal laboradas naque