Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 710 Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Rêgo Júnior, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho e da Excelentíssima Senhora Juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves e do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr. José Diniz

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 406 alguma de constrangimento que o reclamante tenha sofrido com o fato de ter exercido as funções de Oficial Polivalente. Os fundamentos para o pleito de danos morais cingem-se a prejuízos materiais advindos do descumprimento das normas trabalhistas, os quais estão sendo reparados nesta oportunidade, com o reconhecimento das diferenças salariais oriundas do referido exe

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 15898 determina, em substituição à TRD, a aplicação do IPCA-E como índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas, a partir de 25/03/2015, data fixada na decisão de embargos declaratórios. Registro que, em 13/12/2017, a Quinta Turma do C. Tribunal Superior do Trabalho julgou o primeiro caso a respeito da matéria em questão, no processo AIRR - 2582

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2312 causa. [...] § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decis

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 448 justiça, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos beneficiário. Vinicio Zanchetta, os Juízes do Trabalho Convocados Maria Beatriz Ainda, entendo que não poderá haver dedução, para fim de Vieira da Silva Gubert e Adilton José Detoni. Presente a pagamento dos honorários sucumbenc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2884 RETIFICAÇÃO Nº 0002115-20.2015.8.26.0470 - Processo Físico - Apelação - Porangaba - Apelante: Edevilson Timoteo das Virgens Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER EDEVILSON TIMOTEO DAS VIRGENS, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PRO

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposto pelo INSS, e decidiu o mérito da questão, no sentido de dar provimento ao recurso para aplicar o entendimento do STF e julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora (fls. 171/176). Assim sendo, resta prejudicado o juízo de retratação do Recurso Extraordinário (artigo 543-B, §3º, do CPC), tendo em vista que a matéria discutida já foi decidida em sede de Recurso Especial, nos moldes do entendimento consolidado pelo STF (fl. 189). Certifique-se o trânsito em julgado

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 1993 (R$10.000,00) foi fixado de acordo com os parâmetros acima Acórdão elencados, inclusive com base no grau de culpa da empresa, na havendo motivos pra reforma do julgado, no particular. 2.3 CONCLUSÃO Dessa forma, conheço do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. No mérito, doulhe parcial provimento ao recurso

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 1332 expressamente estabelece que a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso. pagamento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1825 partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF)." Não lhe assiste razão, contudo. Tem-se assim que, no presente caso, aplicável a prescrição qüinqüenal, conforme se verifica da leitura do item II da referida As alegações do recorrente são desprovidas de prova, pois os súmula. contracheques colacionados aos autos não confirmam a afirmativa de que o piso salarial da