Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1385 0511694-72.2007.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Rezende Silveira - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Antonio Mikail - Apelado: Pedro Mikail - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Roberto Chebat (OAB: 65441/SP) (Procurador) 0512465-50.2007.8.26.0224 - Apelação - Guarulho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1049 9000435-90.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Isabel Cogan - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Mmv Comercial Distribuidora Ltda. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 14) 9000462-73.2011.8.26.0014 - Apelação - São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2574 0545330-95.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Rivaldete Rodrigues dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) 0545674-76.2008.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1740 0506399-73.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Agnello Sarno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador) (Fls: 10) 0506500-46.2006.8.26.0606 - Processo Físico - Apelaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1426 Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 0516430-94.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Valter Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP) (Procurador) 05

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1894 Municipal de Aruja - Apelado: Imob e Construtora Continental Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) - Advogado: Giuliano Baptista Mattosinho (OAB: 178015/SP) (Procurador) 0501536-15.2004.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator: Des.: Ricard

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1593 107408/SP) 0515506-83.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: Selma Barbosa da Silva - Deram provimento ao recurso. v.u. - Advogado: Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) 0515526-74.2013.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1533 0516909-96.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Rezende Silveira - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Aclat Comercio de Bijoterias e Aces Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP) 0516915-06.2006.8.26.0116 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1641 0017614-79.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado: Sidnei Martins Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) 0017617-34.2003.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1300 0512981-98.2010.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Rodolfo César Milano - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Cesar Augusto Biagioni - Me - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP) (Procurador) 0513036-24.2009.8.26.007