1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 596 o nome de hipossuficiência técnica, ou seja, o requerente não possui meios para exibir o documento que está em poder da ré e caberá a ela demonstrar a existência ou não de resíduos acionários a serem restituídos. Isso posto, dá-se provimento ao apelo para cassar a sentença, determinando à TELEFÔNICA que prove a existê
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 754 (Convênio A.J/OAB) - Claudio Sinigaglia Junior (OAB: 275283/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1005005-74.2016.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Penápolis - Apelante: Sebastião Hech (Justiça
Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 781 sentença atacada, acrescentando-se aos honorários devidos pela parte agravada, com fulcro no parágrafo 11 do artigo 85 do CPC, o percentual de 5% sobre o valor da execução, o que representa adequada remuneração pelo trabalho adicional em sede recursal. Isto posto, dá-se provimento ao recurso, para determinar que o Juízo de P
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 601 relator que vem, reiteradamente, determinando a exibição dos documentos com fundamento na inversão do ônus da prova. O mero fato de se tratar de liquidação de sentença genérica não significa que a prova deva, obrigatoriamente, ser feita com ônus dos interessados, porque cabe ao magistrado verificar a presença dos requisit
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 494 a ré tem de provar o inverso. A isso se dá o nome de hipossuficiência técnica, ou seja, a autora não possui meios para exibir o documento que está em poder da ré e caberá a ela demonstrar que aquele número de telefone não possui resíduos acionários a serem restituídos. Isso posto, dá-se provimento ao apelo para cassar
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 523 número da linha telefônica (fls. 13) e fazendo a juntada da documentação que estava a seu alcance (cópia do requerimento na esfera administrativa, fls. 42/43), do qual não obteve resposta. Tais circunstâncias não autorizam o indeferimento da inicial, respeitado o entendimento do d. magistrado. O que está em pauta é o aprov
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 597 Quarta Câmara de Direito Privado é a unidade competente para decidir todos os recursos oriundos do cumprimento da sentença emitida na ação civil pública que condenou a Telefônica a pagar as participações acionárias daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do qu
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 633 relativos à eventual participação financeira, mediante a juntada da “radiografia” do contrato. Já se constatou, em outros casos envolvendo a agravada, que ela possui um sistema integrado com todas as informações dos acionistas, reunindo, portanto, maiores condições de corroborar ou elidir o direito alegado pela parte li
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 639 de demonstrar a negociação dos valores mobiliários com anterioridade à cisão das empresas, é de rigor sua condenação à complementação acionária, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento.” (Apelação 014666967.2010.8.26.0100,j. 25.3.2015). Portanto, deve ser cassada a improcedência da
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 648 as participações acionárias daqueles que adquiriram direitos em planos de expansão e já julgou milhares, sempre no mesmo sentido do que será agora decidido. Essa repetição de recursos fez com que os integrantes da Turma Julgadora optassem pela decisão monocrática para melhor dinâmica dos trabalhos judiciários, por repre