Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

provimento. vistos. cabe - Página 9

  1. Página inicial  > 

1.598 resultados encontrados para provimento. vistos. cabe - data: 07/08/2025

Página 9 de 160

Processos encontrados


TJSP 24/01/2017 - Pág. 1234 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1234 direito à subscrição de ações e tampouco restituição em dinheiro. Desta forma, não tendo a ré providenciado a juntada dos contratos (cf. fls. 161/163) e tampouco comprovado a entrega aos acionistas da quantidade correta de ações a que faziam jus (art. 6º, inciso VII, Código de Defesa do Consumidor), deixando, ainda, de

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1261 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1261 que deverá ser deslindada ao final e ainda que o destino da penalidade seja o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos, urge que se decida e defina a titularidade. Com efeito, muito embora não caiba discussão sobre o fato de ser devida, porque fixada na sentença proferida na ação civil pública, conforme a parte di

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1266 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1266 no caso da liquidação da ação civil pública proposta contra a TELEFÔNICA não é nova a este relator que vem autorizando o diferimento dessas, desde que não haja indícios de abuso pela parte que será beneficiada. Não há autorização, por outro lado, da isenção das custas. Não se ignora que o disposto no art. 18 da Le

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1286 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1286 citado dispositivo. Deste modo, ausente uma parte vencida a respeito da matéria apreciada neste recurso, sendo certo que a interposição do presente deu-se em face de decisão que não atende a requerimento ou pretensão deduzida pela agravada; não se faz presente hipótese para arbitramento de honorários. Ante ao exposto, dá-

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1294 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1294 insuficiência de recursos financeiros para que o postulante tenha direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, não se pode perder de vista que a pretensão final da parte recorrente é a habilitação em ação civil pública, cujo objetivo é a facilitação da consagração do direito, por essa razão, especifica

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1317 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1317 a gratuidade judiciária a parte recorrente. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2017. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Sandro Jose de Moraes (OAB: 245076/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2216777-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1345 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1345 O art. 18 da Lei 7347/85 possui redação que permite entender pela dispensabilidade das taxas, o que é compreensível diante do fato de envolver uma sequencia do processo de conhecimento resolvido. Por fim, inviável na hipótese concreta, em que a TELEFONICA sequer foi citada, o arbitramento de honorários recursais. Com efeito,

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1346 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1346 fundamento na sucumbência da parte adversa, conforme se extrai da leitura do disposto no caput do citado dispositivo. Ausente uma parte vencida a respeito da matéria apreciada neste recurso, porquanto a interposição do presente deu-se em face de decisão que não atende a requerimento ou pretensão deduzida pela agravada, não

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1351 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1351 a parte recorrente. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2017. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2217445-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

TJSP 24/01/2017 - Pág. 1353 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1353 É o relatório. O Tribunal é favorável ao pleito de gratuidade e até recomenda que se analise, com simpatia, o art. 18 da Lei 7347/85, por entender que o Judiciário deve facilitar o acesso dos consumidores à sentença condenatória da Telefônica (pagar as participações acionárias pela aquisição de ações quando da ades

«
  • 1
  • 2
  • …7891011…159160»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    agosto 2025
    D S T Q Q S S
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo