Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 6.71.08.008304-9, RELATOR: ELCIO PINHEIRO DE CASTRO, DATA DE JULG AMENTO: 10/12/2008, OITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/ 2009) OUTROSSIM, O ADVENTO DA PRESCRICAO DAR-SE-IA EM 08 (OITO) A NOS. OBSERVO QUE, ENTRE A DATA DO FATO E A PRESENTE, JA TRANSCORR EU MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, RAZAO PELA QUAL A ADMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. ADEMAIS, E PRU

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NR. PROTOCOLO : 450122-03.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1312 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : COLORADO CONSTRUCOES E COMERCIO LETDA (REPRESENT VITIMA : VERA LUCIA FREITAS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, INVESTIGA-SE O COMETIMEN TO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUE SUPOSTAMENTE OCORREU NO ANO DE 2006. DESTACA-

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 TORIA TENHA SIDO OFERECIDA, A PRESCRICAO FATALMENTE INCIDIRA SOBR E A PENA APLICADA EM EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA - QUE, PROVAV ELMENTE, MUITO NAO SE AFASTARA DO MINIMO LEGAL COMINADO AO DELITO PELO QUAL RESPONDEM OS ACUSADOS (1 ANO DE RECLUSAO, ACRESCIDO DE 1/3 POR CONTA DO 3 DO ART. 171).4. FALECE INTERESSE PROCESSUAL ( ART. 43, INC. II, CPP) NA CONTINUIDADE DO F

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENT E; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO A O QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, FUNDA DO NA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO FATO APURADO, D ETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APOS AS FORMALIDADES LEGAIS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 07/08/20 18. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : :

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 INDICIADO : LUISETE FERREIRA DE LIMA DESPACHO : AUTOS N: 201800687197 ACUSADO: LUISETE FERREIRA DE LIMA _________ ________________________________________________ S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR D E LUISETE FERREIRA DE LIMA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 15/06

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 CONDENACAO E CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE C IRCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E S UJEITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA VEM ADMITINDO A PRESCRICAO VIRTUAL COMO FORMA DE E VITAR O PROSSEGUIMENTO DE ACOES PENAIS FADAD

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 R RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E DA CONSEQUENTE EXTINC AO DA PUNIBILIDADE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART IGO 59) E AS DEMAIS ETAPAS DE FIXACAO DA PENA. AINDA, NESSE CONTE XTO DESTACA-SE TAMBEM O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INS TRUMENTALIDADE DO PROCESSO. A PROPOSITO: RECENTEMENTE, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO DECIDIU QUE: ()

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 DESPACHO : NO PRESENTE CASO, INVESTIGA-SE O COMETIMENTO DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 317 E 333 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QUE SUPOSTAMENT E OCORRERAM NOS ANOS DE 1999 E 2000. DESTACA-SE AINDA, QUE OS CRI MES SOB INVESTIGACAO ENVOLVEM FATOS OCORRIDOS NOS ANOS DE 1999 E 2000 E ATE O MOMENTO NAO FOI POSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, MESMO JA TENDO SE PASSADO MAIS

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 17, I A IV, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A DOUTR INA E A JURISPRUDENCIA VEM ADMITINDO A PRESCRICAO VIRTUAL COMO FO RMA DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DE ACOES PENAIS FADADAS AO INSUCES SO. NESTE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL ? DENUNCIA - ARTIGO 331, CAP UT DO CP - SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO A NTECIPADA (EM PERSPECTIVA). POSSIBILIDADE R