Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DESPACHO : AUTOS N: 200802252154 ACUSADO: ROMEU MOREIRA DA SILVA ___________ ______________________________________________ S E N T E N C A VI STOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE ROMEU MOREIRA DA SILVA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 28/05/2008, NAO SENDO ATE A PRESENTE DATA OFER

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-S E NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TE MPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SE U JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERI

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 IDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO PREVE AS SEGUINTES ESPECIES DE PRESCRICAO: P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERV ENIENTE; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTO RIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISL ACAO AO QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE DESDE D O ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORRAM MAIS DE 0 4 (QUATRO) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, VISTO QUE SEQUER A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ADEMAIS, E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL R EVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NIENTE; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTOR IA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLA CAO AO QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE TEM FULCRO LEGA L NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA , OU SEJA, AQUELA QUE SERIA APLICADA NA SEN

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 O O PERIODO TRANSCORRIDO DESDE OS FATOS DELITUOSOS (QUASE 8 ANOS) SEM QUE A PECA ACUSATORIA TENHA SIDO OFERECIDA, A PRESCRICAO FAT ALMENTE INCIDIRA SOBRE A PENA APLICADA EM EVENTUAL SENTENCA CONDE NATORIA - QUE, PROVAVELMENTE, MUITO NAO SE AFASTARA DO MINIMO LEG AL COMINADO AO DELITO PELO QUAL RESPONDEM OS ACUSADOS (1 ANO DE R ECLUSAO, ACRESCIDO DE 1/3 POR CONTA DO 3 DO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 AUTOS N: 201800686727 ACUSADO: FERNANDO PEREIRA DE SANTANA S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE FERNANDO PEREIRA DE SANTANA PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. OS FATO S OCORRERAM NO DIA 07/12/2014, SENDO QUE, A ATE A PRESENTE DATA N AO FOI OFERECIDA DENUNCIA. AS FLS. RETRO O MI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULMINASSE NA CONDENACAO DO INVESTIGADO, SERIA POSSIVEL ANTEVER, M ESMO ELEVANDO-SE A PENA BASE ACIMA DA MEDIA, QUE A PENA EVENTUALM ENTE IMPOSTA NAO ULTRAPASSARIA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO VEZ Q UE EMBORA O INDICIADO FIGURE COMO REU EM ACAO PENAL EM TRAMITE EM BURITI ALEGRE-GO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 EIS QUE, CONSIDERANDO O PERIODO TRANSCORRIDO DESDE OS FATOS DELI TUOSOS (QUASE 8 ANOS) SEM QUE A PECA ACUSATORIA TENHA SIDO OFEREC IDA, A PRESCRICAO FATALMENTE INCIDIRA SOBRE A PENA APLICADA EM EV ENTUAL SENTENCA CONDENATORIA - QUE, PROVAVELMENTE, MUITO NAO SE A FASTARA DO MINIMO LEGAL COMINADO AO DELITO PELO QUAL RESPONDEM OS ACUSADOS (1 ANO DE RECLUSAO, ACRESCIDO DE 1

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RICAO SE OPERA EM 08 (OITO) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MODALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFR ACAO PENAL, UMA VEZ QUE DESDE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRES ENTE DATA JA DECORRAM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO,