Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 2571 PATRONO:DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JEFERSON DA SILVA CARNEIRO SENTENÇA R.H. Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias e considerando que a tentativa de intimação pessoal da parte autora no endereço fornecido na exordial restou frustrada (fl. 21 e 24), bem como que é DEVER da parte autora manter seu endereço sempre atualizado junto ao Juízo a fim de possibilitar todos os at

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA ESTRITA. DESPESAS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES DEVIDAS. 1. É pacífico na jurisprudência pátria o entendimento segundo o qual as custas processuais possuem natureza jurídica tributári

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 19349 Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR ÁLCOOL LTDA para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (Três Mil Reais); 2) excluir os honorários advocatícios. Rearb

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 22599 Mérito Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER EM PARTE do recurso ordinário interposto pela ré BIOSEV BIOENERGIA S.A. e, no mérito, DARLHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a indenização por danos morais coletivos, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, íntegra a sentença recorrida. Rearbitra-se a condenação pa

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 11882 Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada AGROINDUSTRIAL IRMÃOS DALLA COSTA LTDA.para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, íntegra a sentença recorrida. Rearbitra-se à condenação o valo

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19884 Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação todas as horas extras - inclusive intervalares - e seus reflexos, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, íntegra a sentença recorrida. Rear

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 19324 Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada COCAL - COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR ÁLCOOL LTDA para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (Três Mil Reais); 2) excluir os honorários advocatícios. Rearbitra-se a condenação o valor d

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 21856 Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário de TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA e O PROVER EM PARTE para excluir a indenização por danos morais arbitrada e CONHECER do recurso ordinário de REGINALDO HONORIO DA SILVA e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, íntegra a sentença recorrida. Rearbitra-se o valo

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 8624 consubstanciado na Súmula nº 439 do TST. Dada a natureza indenizatória da condenação, não há falar-se em incidência de contribuições fiscais ou previdenciárias. Reformo, nestes termos. DA CONCLUSÃO: Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante CLÁUDIO APARECIDO GOMES e O PROVER EM PARTE para condenar a reclamada ao pagament

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 18636 Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte Posto isso, decido CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, e CONHECER do recurso ordinário interposto pela pri