Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : MUNICIPIO DE JATAI : MARIA DE FATIMA FREITAS ALVES : 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : DECISAO (SUSPENSAO DA EXECUCAO FISCAL) O ART. 40 DA LEI N 6.830/8 0 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JU IZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCR

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 OR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFE ITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAME NTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISP RUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, IN

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 LL- SUSPENSAO 6. O ART. 40 DA LEI N 6.830/80 DISPOE QUE SE NAO F OR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFE ITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAME NTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 ENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQU IVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE NAO TER PREVISAO, CAUSA TRANSTORNO A O PODER JUDICIARIO, VEZ QUE MILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSER VO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSA

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DECISAO (SUSPENSAO DA EXECUCAO FISCAL) O ART. 40 DA LEI N 6.830/8 0 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JU IZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO , SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PROVISOR

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 RQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, INCLUSIVE, A D ENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQU IVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE NAO TER PREVISAO, CAUSA TRANSTORNO A O PODER JUDICIARIO, VEZ QUE MILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICAT

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSER VO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTID O DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA P

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, S ENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A D OUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, INCL USIVE, A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENT

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA. B EM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.008/PR, REL. M INISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013 , DJE 03/12/2013). ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 01 ANO, ATE O DIA 09/10/2016. TRANSCORRIDO O PRA

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 4847 EMBARGANTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. 77399C5 Votos Revisores A primeira ré opõe embargos de declaração (ID. 398f03e) em face do V. Acórdão (ID. 77399c5), alegando omissão no julgado. Aduz Acórdão Processo Nº RO-0011657-73.2015.5.15.0032 Relator ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA