Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 firmado diretamente com a UNIMED NORTE NORDESTE. A segunda em razão do contrato de prestação de serviços principal não ter entrado em vigor, assim, a parte autora não chegou a contratar os serviços da requerida ZURICH. As demais requeridas são partes legítimas, pois os participantes da cadeia de fornecimento do serviço de seguro saúde respondem, solidariamente, pela reparação de danos causa

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 do montante cobrado a título de água e esgoto, uma vez que o documento ID 14078616 não é suficiente para tanto, inexistindo qualquer menção no documento sobre a que mês se refere o valor descrito. Ainda, e por fim, deverá juntar documento que comprove o valor indicado a título de taxa de aluguel home de cinema, com vencimento em 10/07/2017. Para tanto, concedo prazo razoável de 10 (dez) dias.

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 Realizada audiência de conciliação e saneamento, conforme termo ao Id. 15800234. Fixados os pontos controvertidos. A autora foi ouvida. A produção de prova oral requerida pela autora foi indeferida e a ré declarou não ter provas a produzir. Anotada a conclusão para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. Inexistem questões processuais, prejudiciais ou preliminares pendentes de apreciaç

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 não sabendo o motivo da discussão. Esclarece que neste momento interveio em favor de LUCIANO, tentando apartar a briga, separando os contendores e viu quando a vítima KEVIN jogou a arma fora...?. Nessa esteira, pelos relatos apresentados não é possível reconhecer que foi o requerente quem deu causa ao início das agressões, e que pode ser apontado unicamente como "autor do fato" e o réu como "

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015. Pág.: 253) Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus. Estando as partes rés em local incerto ou não sabido, a requerente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circun

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 de ocasionar enriquecimento sem justa causa da parte autora. A pena cominatória tem natureza coercitiva e somente será aplicada em caso de descumprimento da ordem judicial. Dadas as circunstâncias do processo em que se tem, por um lado, um consumidor e, de outro, uma instituição financeira sólida, o valor de R$500,00 (quinhentos reais) não se mostra excessivo. Ao contrário, é justo e necessár

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 N. 0707986-90.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RIVADALVO PEREIRA GOMES. Adv(s).: DF25420 - ANICETO SOARES. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GUSTAVO DA ROCHA VELLOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707986-90.2017.8.07.0003 Cla

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 estado do Mato Grosso do Sul (MS). No entanto, a recorrente se negou a fornecê-lo. O art. 102 do CTN[1] prevê o princípio da extraterritorialidade. Ao contrário do alegado pela ora agravante, não houve violação ao mencionado princípio. Isso porque os regulamentos distritais foram aplicados apenas para propiciar o arbitramento do valor do ICMS devido ao próprio Distrito Federal. A eventual instr

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida. E o descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois exige repercussão anormal à personalidade do autor, não ocorrida na espécie. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré à obrigação de providenciar a substituição do aparelho celular Galaxy J5 Prime 32 Gb (ID 1627

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 o restante do ajuste concluído. Os sócios ostentam a faculdade de fixar fórmulas desproporcionais de repartição dos resultados, conforme a conveniência concreta gerada pela importância de cada qual na gestão social e na efetiva viabilidade do quanto contratado, fugindo das regras gerais estabelecidas nos artigos antecedentes. O que eles não podem é, puramente, convencionar a completa exclusão, re