Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 filiados benefícios na aquisição de bens e serviços, mormente descontos, o que também costuma ser aceito pelos fornecedores, em razão do mercado fechado e seleto ao qual passarão ter acesso. Observa-se, de outra parte, a contratação não parece ter ocorrido na sede da de qualquer entidade, nem há qualquer outra participação relevante de alguma associação no contrato, até mesmo porque o pag

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 N. 0701107-25.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39. Adv(s).: DF48923 - MONIQUE EVANS GOMES PEREIRA. R: DONIZETE RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GLAUCIA DA COSTA ALBERTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 essa teoria, há possibilidade de responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil causado ao adverso por um dos intervenientes da relação negocial[1]. A perda de tempo imposta ao consumidor pelo fornecedor, de modo abusivo, para o reconhecimento do seu direito pode determinar a compensação pecuniária por danos morais. A imposição do dever de pagar indenização não se pauta

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 carência, mas que ante à necessidade de realizar alguns exames de urgência teve a solicitação negada pela terceira requerida, sob a justificativa que havia sido barrada pela Central Nacional Unimed. Por tão razão é que requer a condenação das requeridas ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A primeira requerida, em contestação de ID 2178085

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 N. 0700384-35.2019.8.07.0017 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: DANIEL FARIA FALCAO. Adv(s).: DF53098 - JULIANA FARIA SANTIAGO. R: DORIVAL MODESTO FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUPERMERCADO MODESTO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cív

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 determinado no §1º do referido dispositivo legal. Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), defiro a consulta aos bancos de dados via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada. Com o resultado, expeça, a Secretaria, as diligências necessárias para a citação. Caso não haja êxito nas pesquisas,

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 por suficientemente configurado o dano imaterial reclamado. Muito embora o pano de fundo da responsabilidade em questão tenha por base uma relação contratual e que via de regra o seu mero inadimplemento não gere presunção de danos imateriais em face aos descontentamentos e inconformismos próprios do incumprimento, nada obsta que o mesmo ilícito contratual, frente às nuanças do caso específ

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 art. 6º, VIII, do CDC. 9. Analisando-se as provas dos autos observa-se que, em 31/07/2012, a autora já havia realizado exame solicitado por outro profissional, diverso do que realizou a cirurgia, e que havia suspeita de malignidade do tumor por ela apresentado (ID 2863461, pg 4). Ademais, o plano de saúde custeou as demais despesas com internação e gastos hospitalares e se predispôs a reembolsar

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 processo: 0700680-70.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDENICE DO ROSARIO SERRA RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para o executado se manifestar quanto à intimação de ID 11296025. Certifico, ainda, que o mandado de ID 12456322 retornou sem cumprimento (diligência de ID 12925587). Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC e da decisão de ID 10972154, fi