5 resultados encontrados para qualidade de contribuintesubstituto - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º O símbolo, remuneração e quantitativo dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo passam a ser os constantes do Anexo Único. Recife, 16 de janeiro de 2015 DECRETO Nº 41.420, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Art. 4º O Poder Executivo
8 - Ano XCII • NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2
10 - Ano XCVIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo pelo autuado da exigência contida na Intimação Fiscal nº 2020.000000064361-12. 4. Todavia, objetivando não penalizar o contribuinte duas vezes pela mesma infração na fiscalização objeto da Ação Fiscal de nº 2019.000008167436-67, não merece ser acolhida como procedente a cobrança da multa cominada através do Auto de Infração nº 2020.000001273996-17. DECISÃO: julgado PROCEDENTE o lançamento p
Recife, 20 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA – JATTE (04). TATE: 00.013/19-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000006873486-18. INTERESSADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0298631-04 CNPJ: 92.660.406/0006-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH, OAB-RS 44.671; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB-PE Nº 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE Nº 19.6