Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 detrimento do direito e desprezando-se o objetivo daquele, que é justamente o de proporcionar a paz e a harmonia social, imposta pela necessidade de certeza das relações jurídicas, a Lei nº 11.280/2006, em vigor desde 18.05.2006, que revogou o art. 194 do Código Civil, e acrescentou o § 5º ao art. 219 do CPC, permitiu que o juiz pronunciasse, de ofício, a prescrição.

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Os presentes autos encontravam-se arquivados provisoriamente, com a execução previdenciária suspensa, há mais de dois anos, por não ter sido possível, até o momento, a localização de bens suficientes do devedor, visando a quitação do crédito exequendo. Considerando que a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, introduziu o art. 11-A, que reza: ``Ocorre a prescriç

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0002000-27.2012.5.18.0001 RECLAMANTE ROMIRON INACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA(OAB: 33.839-GO) RECLAMADO(A) ESTRADAS PRODUCOES NESHIVILLE (REP.P/ GLAUBERTON RICARDO TOLEDO BARBOSA) Advogado .(OAB: -) RECLAM

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 3418 que foi admitido pela ré em 01.03.2013, conforme reconhecido na trabalho em discussão estava em plena vigência quando da sentença prolatada nos autos RT 2917/2013, que tramitou nesta 2ª propositura da presente demanda trabalhista em 27.11.13 (fl. 02). Vara do Trabalho, "sendo controverso a forma com que ocorreu a ruptura contratual". Ante tais fatos e outros que

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 3803 como regra, tem aplicação imediata a atos processuais futuros, fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de exceto quanto a efeitos híbridos/bifrontes (natureza de direito absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário" processual e material)." O reclamante não comprovou a impossibilidade de acesso ao Poder Por fim, quanto às normas ju

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 e desprezando-se o objetivo daquele, que é justamente o de proporcionar a paz e a harmonia social, imposta pela necessidade de certeza das relações jurídicas, a Lei nº 11.280/2006, em vigor desde 18.05.2006, que revogou o art. 194 do Código Civil, e acrescentou o § 5º ao art. 219 do CPC, permitiu que o juiz pronunciasse, de ofício, a prescrição. No caso dos autos,

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 de 2013, sem qualquer movimentação por parte do interessado, e não havendo qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional executório, declaro a consumação da prescrição intercorrente e, por consequência, nos termos dos arts. 269, IV, e 795 do CPC e artigo 40, § 4º da lei 6.830/80, a extinção da execução. Advogado 1202 MAX PAULO CORREIA DE LIMA

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS(OAB: 10.936-GO) CONSTRUTORA ELÉTRICA SANTA EDWIGES LTDA. MARCOS AFONSO BORGES(OAB: 1.129-GO) PAULO ROBERTO MARIANO .(OAB: -) ELIANE VALÉRIA SILVA MARIANO .(OAB: -) Aos procuradores das partes, Os presentes autos encontravam-se arquivados provisoriamente, com a execução

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região devedor, visando a quitação do crédito exequendo. RECLAMANTE Advogado Pois bem. RECLAMADO(A) Sob pena de eternização das lides, privilegiando-se o processo em detrimento do direito e desprezando-se o objetivo daquele, que é justamente o de proporcionar a paz e a harmonia social, imposta pela necessidade de certeza das relações jurídicas, a Lei nº 11.280/2006, em v

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado ARINILSON GONÇALVES MARIANO(OAB: 18.478-GO) RACHID GEORGES EL HOMSI ARINILSON GONÇALVES MARIANO(OAB: 18.478-GO) AMERICA INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA - EPP .(OAB: -) Para ciência do despacho: 'Defiro o requerimento da executada AMÉRICA INDÚSTRIAS REUNIDAS e incluo o feito na pauta de audiências do dia 04/11/2015, às 16h5