Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DR. MARCOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D E GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS TERMOS D O ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR R

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CONSIDERANDO CERTIDAO DE FLS. 140, EM QUE O ACUSADO EDUARDO COSTA REGO , FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E QUEDOU-S E INERTE, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR , OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA D EFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO,

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NR. PROTOCOLO : 176537-86.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KAIQUE PEREIRA DE SOUSA VITIMA : WAGNER ADAO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 104, EM QUE O ACUSADO KAIQUE PE REIRA DE SOUSA FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E R EQUEREU A NOMEACAO D

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 56781-92.2002.8.09.0051 ( 200200567815 ) : 331 : ACAO PENAL : JADSON FERNANDES TAVARES JUDITE FERNANDES TAVARES DIEOLLA DINARTE RODRIGUES DOS SANTOS ACUSADO : WILTON CARDOSO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116/2010 DO CNJ, PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, QUE

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 015.0305.4386 NATUREZA..............: ART. 171, E OUTROS DO CODIG O PENAL ACUSADO...............: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA VIST OS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA E OU TRO, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DAS FIGURAS TIPICAS DESCRITAS NO AR T. 171, CAPUT, E ARTIGO 171, CAPUT, C/C ART

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 AUTOS NR. : 1219 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO KERN LACERDA VITIMA : REINALCO DA SILVA ADV IND : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201602904485 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE NOTICIA QUE O ACUSADO FERNANDO KERN LACERDA FOI CITADO PARA APRE SENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E INFORMOU NAO TER CONDICOES FINANCEIR AS

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1. CONSIDERANDO QUE SE FAZEM PRESENT ES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECI ALMENTE, A REINCIDENCIA, NEGO AO SENTENCIADO WASHINGTON HONORIO D A SILVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO O MESMO PERMA NECER PRESO. INSTA SALIENTAR QUE NAO HA ILEGALIDADE NA NEGATIVA D O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ESTAND

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SAO PREVENTIVA, ANTE A PERICULOSIDADE DA ACAO CRIMINOSA E REPROVA BILIDADE DA CONDUTA, TENHO QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE S ER PRESERVADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL NEGO AOS SENTENCIADOS DAVI DE SOUZA CAVALCANTE, HELIVELTON SILVA NASCIMENTO E JOSE CEZARIO NETO O DIR EITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. QUANTO AO SE

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 E, ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DET ERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS S OFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PAR A TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 LINEA A DO CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTA DO, EDITORA GEN FORENSE 14. EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COM O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROI BIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTIN