Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESS UAL, PERMITINDO QUE OS ATOS PROCESSUAIS TRANSCORRAM SEM INTERFERE NCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDICI ONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA A MEDIDA ACAUTELATORIA, EM ESPECIAL QUANDO IMPLICAR EM PRISAO, DE SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR. PROTOCOLO : 149758-60.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : EDUARDO CARVALHO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 149758-60.2018.809.0175 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RE VOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR EDUARDO CARVALHO DA SI LVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 S ACUSADOS, PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRISAO CONVERTI DA EM PREVENTIVA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. E O RELATORIO. DECIDO. EM RELACAO A CUSTODIA, PODE SER REVOGADA, DE OFICIO, NO CURSO PR OCESSUAL, SE VERIFICADA A FALTA DE MOTIVOS PARA SUA SUBSISTENCIA, CONFORME PREVE O ART. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRA MENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANTE DO

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 , QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCEN CIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SU POSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APE NAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENT

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 IRA, SOMENTE SENDO POSSIVEL NAS ESTREITAS CONDICOES FIXADAS AO DE VIDO PROCESSO, UMA VEZ OBSERVADAS AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE O PERMITEM, MEDIANTE PREVIA JUSTIFICACAO DAR DECISAO JUDICIAL. TRA DUZINDO ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DEL IMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACO ES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGU

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PELA PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUE STIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CURSO D A PERSECUCAO PENAL, TRATA-SE DA EXCECAO DA EXCECAO. OU SEJA, SE C OMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, C OMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARA METRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MES MO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO , QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCEN CIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 AUTOS N: 67071-26.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ON DE FIGURA COMO DENUNCIADO HYAGO OLIVEIRA MARTINS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRI TO NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O ACUSADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULAD A POR DEFENSOR CONSTITUIDO AS F. 15/17. QUA

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : AUTOS N: 67071-26.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ON DE FIGURA COMO DENUNCIADO HYAGO OLIVEIRA MARTINS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRI TO NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O ACUSADO, VEIO RESPOSTA A A

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI