Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 132514-21.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL O NDE FIGURA COMO DENUNCIADO WELLINGTON GONCALVES DE ARAUJO, DEVIDA MENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRI ME DESCRITO NOS ART. 304, DO CODIGO PENAL. PRESO EM FLAGRANTE DEL ITO, O AUTUADO FOI APRESENTADO AO JUIZO

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFEREN CIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACAO, E A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERA PENA NO SEU MAXIMO (6 ANOS) E QUE AINDA ASSIM NAO DARIA CAUSA PARA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSOR

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DESPACHO : AUTOS N: 449981-42.2015.809.0175 REUS: RAFFAEL AUGUSTO SHIDVART E DGARD DA SILVA FREIRE ELISSANDRO SACRAMENTO BELEM IMPUTACOES PENA IS: ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACA O PENAL ONDE FIGURAM COMO ACUSADOS OS ACIMA INDICADOS, DEVIDAMENT E QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DO CR IME TAMBEM ACIMA DESCRITO. RECEB

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERD ADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E Q UE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CONCRETA. AINDA ASSIM, HA DE SER COMPREENDIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE TODAS AS ESPECIES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES. TRADUZINDO ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIV

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P ARA A SITUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA O PROCESSUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SEM HAJA INTERFE RENCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO PREJUIZOS A PRESTACAO JURISDI CIONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECESSARIA

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 GOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, AN TES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INT EGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATURE ZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 IS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. SENDO, POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATO RIA, RECEBO A DENUNCIA NO TOCANTE AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NO QUE SE REFERE AS PRISOES DOS DENUNCIADOS, CONSTATO QUE O ACUSA DO LUIZ RICARDO FOI SOLTO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSOANTE INF ORMACAO DE F.154. PASSO A ANALISE QUANTO A PRISAO DO DENUNCIADO J OSENILSON. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIP IO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 O E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NES SE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDE NDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRET

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA . NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PR OPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SEM HAJA INTERFERENCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO P REJUIZOS A PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECES SARIA A MEDIDA ACAUTELATORIA, EM ESPECIAL QU