Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 551 com a redução das horas trabalhadas e consequente diminuição da remuneração mensal do ex-empregado, o que ensejou a rescisão PODER JUDICIÁRIO indireta do contrato de trabalho, tal conduta enseja, em um primeiro JUSTIÇA DO TRABALHO plano, a reparação apenas material do trabalhador, uma vez que o autor não comprovou que a redução salarial sofrida tenha lhe ge

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 299 Número do processo: 0821795-42.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CRISTIANE CUNHA DE LIMA Participação: RECLAMADO Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: WILSON BELCHIOROAB: 20601/PA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO2º Vara do Juizado Especial Cível ? CESUPA RECLAMANTE:CRISTIANE CUNHA DE LIMARECLAMADOS: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos etc.Dispensado o

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 657 RECLAMANTE Não se reconhece o direito à indenização por danos morais, quando o reclamante não traz as provas que atestem nitidamente o dano moral, ônus que lhe competia por força dos artigos 818 do CLT c/c art. 333, I, do CPC."(TRT 16ª R. Proc. 00513 -2007-012-16-00-8 Relª Juíza Ilka Esdra Silva Araújo J. 19.06.2008) Ante o exposto, conheço de ambos os recurs

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 produzida, pois a única testemunha apresentada pelo reclamante 877 Conclusão do recurso mencionou como constrangimento do reclamante, o fato de o reclamante se apresentar com a barba mal feita, fato não mencionado pelo reclamante, tanto na inicial, quanto no depoimento e que, se efetivamente ocorrido, sequer teria o condão de autorizar o deferimento de indenização por d

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0305798.61.2007.8.09.0044 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva moratórios sobre o valor da condenação. 5. Da repetição do indébito. Prosseguindo na análise das teses recursais, tem-se que a AGROPASTORIL SÃO TOMÉ LTDA. pugna pela condenação da empresa embargada/2ª apelada na repetição do débito cobrado indevidamente, com fulcr

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Consumidor dispositivo semelhante, positivado no parágrafo único do artigo 42 daquele diploma. Confira-se, verbo pro verbo: NR.PROCESSO: 0281864.72.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de con

Seção I ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 tribunal de justiça goiás do estado de De 9. Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha contratados de forma clara e efetivamente demonstrado em caso concreto. recurso prestados, ressalvado o abuso julgado, ainda, que a partir de 30.4.2008, cobrança da TAC e TEC, permanecendo válida Ficou claro não é mais permitido a somente a cobrança da TC. GO NR.PRO

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27351 improcedente a pretensão inicial, recorre ordinariamente a reclamante, às fls. 302/309, pretendendo alteração do julgado quanto à indenização por dano moral (assédio). PROCESSO TRT/SP Nº 1000469-69.2016.5.02.0072 - 14ª TURMA Contrarrazões, fls. 312/322. RECURSO ORDINÁRIO DA 72ªVT/SÃO PAULO-SP Não há pronunciamento do Ministério Público do Trabalho, RECORRE

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 se depreende, inclusive, das faturas acostadas ao evento nº 07, p. 106/122 e 126/139. De mais a mais, consta, do próprio termo de adesão NR.PROCESSO: 5529441.22.2018.8.09.0002 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva reproduzido no evento nº 07, p. 140/143, no quadro IV, item “b”, que a taxa de juros máxima seria de 3,36% ao mês e 48,67% ao ano,

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Do que consta nos autos, observo que a CELG DISTRIBUIÇÃO S/A (CELG D) informou a ocorrência de problemas técnicos no faturamento da medição de energia, motivo pelo qual, houve NR.PROCESSO: 5226864.94.2018.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva acréscimos na fatura do consumidor no mês de fevereiro de 2015. Compulsando os element