Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de ação de execução, objetivando a restituição da quantia recolhida indevidamente a título de FINSOCIAL, instituído pelo Decreto-lei nº 1940/82. A União Federal ofereceu agravo retido a fls 181/183 contra a decisão que determinou a elaboração de cálculos com a inclusão de IPC. A fls. 203/204, o MM. Juiz, entendendo ser aplicável o disposto no artigo 611 do CPC por se tratar de mero cálculo aritmético, homologou a conta de liquidação de fls 192/197. A União

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 enriquecimento sem causa. Pleiteia, ainda, que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho, OAB/RJ 104.348. II ? O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 48 REQUERENTE: Ana Lúcia dos Santos - REQUERIDO: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.a - Diante do exposto, tendo em vista o reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com base no artigo 487, inciso III, a, para reconhecer o direito ao crédito especificado na inicial e devido pela parte ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2232 3001 reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art.

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 332 ROSINARA DE FATIMA SANTOS DE LIMA CPF: 678.312.140-20.. mail da agência bancária para fins de cumprimento: em sendo junto Transferência nº 02: conta judicial: 3955/042/04837843-3 à CEF ([email protected]) ou Banco do Brasil S/A Valor a ser transferido: R$ 1.116,60 (um mil, cento e dezesseis ([email protected]). reais, sessenta centavos), com as atualizações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 48 REQUERENTE: Ana Lúcia dos Santos - REQUERIDO: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.a - Diante do exposto, tendo em vista o reconhecimento do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com base no artigo 487, inciso III, a, para reconhecer o direito ao crédito especificado na inicial e devido pela parte ré

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JAIR FLORENCIO VICENTE SP226324 GUSTAVO DIAS PAZ e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP 00057444920124036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA REMESSA OFICIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AÇÃO REVISIONAL DE VERBAS TRABALHISTAS. PARCELAS ATRASADAS RE

Publicações Judiciais I ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de setembro de 2013. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006259-43.2005.4.03.6102/SP 2005.61.02.006259-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Desembargador Federal NERY JUNIOR : MIGUEL ARCANJO GONCALVES DA SILVA e outros A R H ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS E DOCUMENTACAO S/C : LTDA : IB MARIA LEMOS BICAS : MARINA MARIA JUNQUEIRA MORENO : SP017641 MARIA CRISTINA G DA S DE C PEREIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉS

Publicações Judiciais I ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caberia à parte interessada interpor o recurso cabível para modificação daquele entendimento. Na ausência de recurso, impossível sua alteração, pois a matéria encontra-se alcançada pela imutabilidade da coisa julgada. Assim deve ser reformada a sentença que, conforme entendimento desta Turma, devendo ser aplicados juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, com a correção monetária de acordo com o IPCA-E a partir da extinção da UFIR, como requereu a embargante. Nesse s

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB: 96756/MG) 302 intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, proveu parcialmente o apelo para reduzir o valor do Intimado(s)/Citado(s): - ADILSON MAGELA FERREIRA MARTINS - CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA saldo salarial alusivo a junho de 2006 de R$1680,00 para R$314,00; manteve a r. sentença com relação