Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, assinalo que devido à sucumbência mínima da apelada, mantenho a condenação da União em honorários advocatícios fixada na sentença. Por tais motivos, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento à apelação e à remessa oficial, apenas para declarar prescritos os recolhimentos de imposto de renda efetuados anteriormente a 18/12/2002 e determinar que a apuração dos valores a repetir deverá ocorrer em liquidação de sentença, que d

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, assinalo que devido à sucumbência mínima da apelada, mantenho a condenação da União em honorários advocatícios fixada na sentença. Por tais motivos, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento à apelação e à remessa oficial, apenas para declarar prescritos os recolhimentos de imposto de renda efetuados anteriormente a 18/12/2002 e determinar que a apuração dos valores a repetir deverá ocorrer em liquidação de sentença, que d

Publicações Judiciais I ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de agravo por instrumento interposto por Bombril S.A. em face de despacho que em sede de mandado de segurança o Juízo a quo afirmou que não haveria liquidação naquela sede. Intimada, a Agravada apresentou resposta (ID 3657321) informando que houve prolação de sentença na ação de origem. É a síntese do necessário. Diante da informação de prolação de sentença na ação de origem, resta configurada a perda superveniente do objeto do presente agravo. Note-se que a

Publicações Judiciais I ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à vara de origem. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2015. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013618-74.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.013618-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO REHAU IND/ LTDA SP216757 RENATO BARBOSA DA SILVA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS

Poder Executivo ● 15/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.05.2015. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0001/2015(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2008.00000348722562. TATE 00.236/11-0. AUTUADO: MASTER ELETRO COMERCIAL LTDA. CACEPE: 18.1.001.0305206-6. ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, OAB/PE Nº 33.402. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0054/20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 47 Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Rodrigo Malta Prata Lima (OAB 10792/AL) Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB 9580/AL) Sergio Seleghini Junior (OAB 144709/SP) Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL) Simone Alves da Silva (OAB 29016/PE) THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 47 Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Rodrigo Malta Prata Lima (OAB 10792/AL) Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB 9580/AL) Sergio Seleghini Junior (OAB 144709/SP) Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL) Simone Alves da Silva (OAB 29016/PE) THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Thyago Bezerra Sampaio (OAB 7488/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1943 Processo 1000832-85.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Luciana Porfirio de Souza - - Rivandete Lima da Silva Cassiano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Recebo o recurso apresentado. Concedo ao(a) autor(a) os benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2892 jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Int.Valinhos, 11 de maio de 2016 - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP) Processo 1001715-94.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1943 Processo 1000832-85.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Luciana Porfirio de Souza - - Rivandete Lima da Silva Cassiano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Recebo o recurso apresentado. Concedo ao(a) autor(a) os benefício