Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 28 determino o prosseguimento do processo. Expeça-se mandado para citação e pagamento do valor de R$R$ 2.184,20 , no prazo de três dias (CPC, art. 829). Decorrido o prazo, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação dos bens ou constatação de bens, lavrando-se o respectivo auto, efetuando o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1034 não há que se falar em incompetência do juízo. Considere-se, ademais, que se trata de processo digital, em que facilitada a defesa e o acesso aos autos pelas partes e seus procuradores. Ainda, a distância de um foro regional para outro é irrelevante, considerando tal aspecto. Pelo exposto, e nos termos do disposto em Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 228 realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência do artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase que a intimação foi realizada com o decurso do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4286 caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IVETE PINEDA DA SILVEIRA (fls. 102/104). Int. - ADV: ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ROSÂNGELA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 165390/SP) Processo 1010277-68.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3206 insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, trata-se somente de uma presunção relativa e, por esta razão, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso de direito. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3517 redistribuição à Vara do Juizado Especial Cível, proferi-se decisão de remessa dos autos ao Juizado Especial Cível (fls. 72). No entanto, tem-se que a decisão que determinou a redistribuição não deve prosperar. Como se denota dos autos, trata-se de típica demanda de ingresso perante a Justiça Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1856 convencimento do Julgador.Entretanto, para que o juiz inverta o ônus da prova, é necessário que ele verifique os requisitos da verossimilhança da alegação e/ou da hipossuficiência do consumidor.A respeito do tema, oportuna a transcrição do escólio de Antonio do Rêgo Monteiro Rocha: “São os seguin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 593 correto recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SANDRA DA SILVA (OAB 199755/SP) Processo 1134625-86.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1501 TRABALHO MÉDICO, todos nos autos qualificados. Alega, em síntese, ser contratante de plano de saúde fornecido pela ré, estando em dia com o pagamento das mensalidades. Menciona que, em virtude de grave problema cardíaco, teve que submeterse a procedimento de angioplastia coronariana com o implante de 04 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 32 Processo 1001519-80.2019.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Evandro dos Santos - Elias Tavares de Siqueira - 2019/000707 Vistos. Nos termos da ordem de Serviço 2/2009 e comunicado SPI 02/2011, no prazo de 24 horas, deverá o Procurador do exeqüente recolher a contribuição de manda