Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 936 art.485, IX do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por se tratar de ação ajuizada pelo Ministério Público com amparo no artigo 74, III e VII, e no artigo 82, caput, ambos da Lei 10.741/03. P.R.I. - ADV: JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 239125/SP) Processo 1024949-29.2021.8.26.0554 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 931 garantia do contraditório e da ampla defesa, determino que a senha do processo seja encaminhada aos requeridos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO CANTON (OAB 283811/SP) Processo 1001491-21.2018.8.26.0543 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3359 ser pago integralmente. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (CPC, § 1º, do art. 829). Recaindo a penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3234 pela serventia, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP) Processo 1041578-65.2020.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - I.W.M. - Vistos. Conforme se pode observar da análise da inicial acompanhada dos documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2945 de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Via postal, cite-se e intime-se o requerido para integrar a relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2627 Processo 1002649-26.2016.8.26.0400 - Sobrepartilha - DIREITO CIVIL - Ieda Maria Yoshida - José Gomes da Silva - Vistos. Fls. 60 e 61: Nada a decidir nestes autos, considerando que, ao ser determinado seu prosseguimento como cumprimento de sentença (fls. 48/49), foi necessária a formação de um incidente digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 958 determinado na fl. 718, item 4, procedendo à exclusão dos autos digitais da segunda contestação. No mérito, os pedidos são improcedentes. Com efeito, o contrato firmado entre as partes tinha como objeto a exploração de franquia na área de estética animal, sob a denominação “TURMA DO BANHO ESTÉTIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 721 movida por Marcelo Augusto Boverio contra Ivanildo Fermino Soares, ambos qualificados nos autos. Aduz o autor em resumo que: em 31/7/2011, o autor contratou os serviços do requerido para a construção de um imóvel residencial à rua Joaquim Almeida de Souza, n.307, Jdim Nova Aparecida; o serviço era d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1488 garantido deve ser devolvida, compensada, porém, com o saldo devedor de obrigação do arrendatário. O saldo devedor a ser considerado na compensação consubstancia-se nas contraprestações inadimplidas pelo arrendatário, as quais deverão ser monetariamente corrigidas desde a data dos respectivos vencim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 288 descontos previstos, e pela improcedência do pedido de indenização material e moral (fls. 257/258). Facultada a especificação de provas (fls. 266 e 272), não houve interesse das partes (fls. 275, 276 e 277v). É o relatório. Fundamento e decido. 2.- Os autores visam a condenação da ré na devolução das parcelas pag