Poder Executivo ● 27/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CRÉDITOS APROPRIADOS DEPOIS DE EXPIRADO PRAZO PARA DECISÃO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FALTA DE REGULAR INTIMAÇÃO DE DECISÃO DENEGATÓRIA. INEFICÁCIA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE ESTORNO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Divergência jurisprudencial configurada. Conhecimento do recurso. 2. Glosa de créditos apropriados pelo contribuinte após o decurso do prazo para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado. OBJETO: Alteração de local de exercíci

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 21 de Abril de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS PROCESSO 052/2021. Espécie: Pregão Presencial SRP nº 032/2021. Objeto: Registro de preços de materiais de periféricos, acessórios e suprimentos de informática em atendimento as demandas das Secretarias Municipais de Raposos, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos. Data da abertura: 10/05/2021 às 09h00min. Edital esta disponíveis no site www.raposos.mg.gov.br. Demais informaç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado. OBJETO: Alteração de local de exercíci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Outubro de 2019 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESCISÃO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.276/2018. Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de 30/09/2019, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.276/2018, celebrado em 21/05/2018 e publicado em 25/05/2018, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Marcela Dias de Ávila (bolsista). Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Diego Machado Abrahão Fábio Lamounier Paim Fernando Otávio de Couto Barbosa Geraldo Alessandro Bento Santos Gilson Alves de Souza Ildeu da Silva Duarte José Vicente Lopes Josécio Mitre Apolinário José Venâncio de Moraes José Augusto dos Santos José Raimundo Fróes Jesus da Costa Guimarães Luiz Carlos Bergamo Rogério Miranda Xavier Daniela Ferreira Rodrigues Durval Barbosa de Souza Sebastião Alves Dorneles Marlúcia Elian

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Julho de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ; Duração 24 Meses ; Universidade Federal De Minas Gerais ; R$ 20.338,50 ; CSA ; APQ-00596-15 ; Federalismo E Instituições De Participação Social Do Sistema Único De Assistência Social ; Márcia Miranda Soares ; 2071.19.573.259.4625.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.46 25.0001.445042.0.10.1 ; Início A Partir Da Publicação ; Duração 24 Meses ; Universidade Federal De Minas Gerais ; R$ 18.708,63

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Julho de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal 569 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão a servidora adiante relacionado, ocupante de cargos

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 06 de Abril de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO - MG AVISO DE LICITAÇÃO P. nº 031/2021, P.P. nº 015/2021. OBJETO: Contratação para prestação de serviço profissional na área de eletricista para atuar junto a secretaria Municipal de obras e urbanismo do município, conforme anexo. Data das Propostas e Documentação: 23/04/2021, às 15h00min. O Edital completo poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura na Rua Ca

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 29 de Julho de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 098/2020 – Mod. pregão eletrônico nº 055/2020. tipo: menor preço unitário. objeto: aquisição de fossa séptica para atender as necessidades da escola municipal Florêncio Rodrigues Nunes. Recebimento das propostas: do dia 31/07/2020 às 08:00h até dia 11/08/2020 às 07:59h. Data de abertura das propostas: das 08:00h do dia 11/08/2020 até às 08:30h do dia 11/08/2020. Início da