Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 de reclusão, por entender ser a pena necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. Presente a circunstância legal atenuante da confissão espontânea, razão por que reduzo a pena em 06 (seis) meses, passando para 04 (quatro) anos de reclusão. Sem agravantes. Na terceira fase, tendo em vista que o crime não ultrapassou a fase da tentativa, e lembrando que o caminho do crime foi

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 215347-72.2013.8.09.0175 690 ACAO PENAL MARCOS WINICIUS MARIANO ANA LUIZA GABRIEL DE OLIVEIRA 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCOS WINICIUS MARIANO,

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.04.1.001456-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: WEMERSON FERREIR

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 lançados na decisão de fls. 42/43 para manter a segregação cautelar dos condenados, pois presentes os requisitos da prisão preventiva. De mais a mais, seria contraditório se os réus respondessem o processo enclausurados e neste momento quando já há uma sentença condenatória, ainda que não transitada em julgada, conceder-lhes o direito de aguardar o recurso soltos. Recomendem-se, pois, os acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 741 Anderson confirmou a propriedade da droga, mas afirmou que se destinava a consumo dele e de sua namorada. Aduziu exercer trabalho de mecânico e que o dinheiro apreendido em seu poder era proveniente desse trabalho. Disse residir com sua avó. Realmente chegou a falar para o policial na delegacia, que ia ven

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 O PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, EM DEF INITIVO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. CONSIDERANDO O R ECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PERFEITO, ART. 70, PRIMEIRA PART E, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS P

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NR. PROTOCOLO : 387671-68.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1249 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PRISCILLA DANTAS BEZERRA ACUSADO : GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR, JA QUAL IFICADO, COMO INCURSO NAS

Seção II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 DA CONFISSãO ESPONTâNEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART 65, INCISOS I E III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, à RAZãO PROPORCIONAL DE 3 (TRêS) MESES PARA CADA UMA DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NãO PODE FICAR AQUé

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO RECONHECIDA A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONSOANTE ART 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO) MESES, PASSANDO-A PARA 3 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO NãO Há AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA A INCIDIR ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA PRIVATIV

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 R$ 207,00 (DUZENTOS E SETE REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO à éPOCA DOS FATOS (MAIO DE 2012) ERA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA. 2) QUANTO AO CRIME DE RECEPTAçãO: ...ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORáVEIS, E, EM ESPECIAL