Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 1113 217-A c/c art. 71, todos do Código Penal. Impõe-se, por derradeiro e indispensável, a análise das circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do CP, fundamentadamente: Sua culpabilidade restou caracterizada pelo dolo direto na realização do delito; verifica-se que o acusado possui bons antecedentes; quanto a sua conduta social, não há elementos; não há elementos

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2016 Juiz de Direito: Wagno Antonio de Souza Diretora de Secretaria: Diana Nogueira de Queiroz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2014.07.1.025604-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FERNANDO ANTONIO CAMARGOS. Adv(s).: MG107740 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MA

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 RODRIGUES FILHO DO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO a) Culpabilidade: para o efeito do montante da pena, é a medida, o grau de reprovabilidade, a intensidade do dolo da conduta do agente, a qual, na espécie, limita-se à justificativa da tipicidade e não deve ser considerada para exasperação da pena; b) Antecedentes: São os fatos e episódios próximos e remotos da vida pregressa do

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2017 Juiz de Direito: Wagno Antonio de Souza Diretora de Secretaria: Diana Nogueira de Queiroz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.07.1.030419-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: PAULO

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 portanto, uma maior censura. Assim, acresço à pena mínima 09 (nove) meses; b) Antecedentes: São os fatos e episódios próximos e remotos da vida pregressa do agente. No caso vertente, a folha penal do réu contém um registro, além do vertente nestes autos, mas posterior e pendente de julgamento (fls. 77/79). Logo, não há como afirmar que o réu é portador de maus antecedentes; c) Conduta Soc

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 Nº 2016.07.1.006518-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUCAS BARRETO DE SOUZA MELLO. Adv(s).: DF019496 - AMANDA ALE FRANZOSI. VITIMA: LORENA MARIA VIEIRA. Adv(s).: (.). SENTENÇA: "(...) ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva Estatal para condenar o acusado LUCAS BARRETO DE SOUZA MELLO, qualificado nos autos, como incurso nas p

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 Nº 2016.07.1.008973-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: KELVIN SOUZA LIMA. Adv(s).: DF038013 - JONATHAS FERREIRA DOS REIS. VITIMA: F.V.B.S.L.. Adv(s).: (.). VITIMA: V.F.E.. Adv(s).: (.). De ordem do MM. Juiz, intime-se o advogado constituído pelo acusado a fim de apresentar resposta escrita a acusação no prazo legal. Taguatinga - DF, segunda

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 tornando-a, provisoriamente, em 02 (dois) anos e 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão. Na terceira fase, verifico que não há causa de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual, torno a reprimenda, definitivamente, em 02 (dois) anos e 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, ante à ausência de qualquer causa modificativa. Quanto à pena de multa, utilizo-me dos mesmos critérios

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. DESPACHO: Diante da justificativa de fls. 279 e do documento de fl. 280, revogo a determinação de ofício à OAB/DF de fl. 272. Taguatinga - DF, quarta-feira, 09/08/2017 às 17h52. WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito. SENTENÇA Nº 2016.07.1.015743-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MONICA DA CO